18/02/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 12:35

Baixa Definitiva
18/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:35

Transitado em Julgado em 18/02/2025
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0843158-06.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR EXECUTADO: HILDA BARBARA POEYS HIPOLITO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, estando o endereço da parte executada fora da área de abrangência deste Juizado, razão pela qual merece ser o processo extinto sem resolução de mérito.

Nesse sentido, conforme já pacificado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz (Enunciado 2.2.4, AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023).

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:14

Extinto o processo por incompetência territorial
21/11/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 17:46

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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