14/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por JOSÉ FIRMINO DA SILVA para a finalidade de levantamento de valores existentes em nome de ROSANGELA DUARTE DA SILVA, sua filha, cujo óbito se deu em 21/06/2021.

A Fazenda Estadual não se opôs ao pedido. É o relatório.

Decido: Acostada a documentação necessária à comprovação do saldo das contas e à demonstração da legitimidade do requerente para o seu levantamento, nenhum óbice existe à expedição do alvará.

Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a expedição do alvará em nome do requerente e/ou seus patronos, se munidos de poderes para tanto, a fim de que sejam levantados os depósitos existentes em nome do de cujus (fls. 42).

Custas ex lege.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
17/10/2024 17:22

Conclusão
17/10/2024 17:22

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 18:52

Juntada de petição
23/08/2024 15:43

Juntada de petição
09/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:49

Conclusão
07/08/2024 17:49

Juntada de documento
25/04/2024 14:33

Expedição de documento
16/04/2024 18:42

Expedição de documento
11/01/2024 12:49

Conclusão
11/01/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:40

Expedição de documento
10/07/2023 18:23

Expedição de documento
17/04/2023 13:36

Conclusão
17/04/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 18:53

Juntada de petição
25/01/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:42

Juntada de documento
11/01/2023 13:53

Expedição de documento
15/09/2022 17:05

Expedição de documento
19/04/2022 13:39

Juntada de petição
10/03/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:31

Conclusão
10/12/2021 10:02

Juntada de petição
06/12/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 11:23

Conclusão
17/11/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 19:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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