05/09/2025 09:14

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais ajuizada pelo CONDOMÍNIO VIVENDAS DAS OLIVEIRAS em face de JULIANA CRISTINA MEDEIROS PEREIRA. Às fls. 203-204 foi proferida sentença, julgando procedente a pretensão autoral para condenar a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas, conforme planilha de fl. 19, adicionadas as que eventualmente viessem a vencer enquanto subsistisse a obrigação (art. 323 do CPC/2015), corrigidas desde seus respectivos vencimentos até o efetivo pagamento, contados os juros moratórios de 1% ao mês a partir de igual data, além da multa convencional de 2%, conforme parágrafo 1o do artigo 1.336 do Código Civil.

A ré foi condenada, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, o autor requereu a intimação da ré para pagamento do valor de R$ 22.791,33 (fls. 215-217), o que foi deferido à fl. 221.

Intimada, a executada não se manifestou nos autos (fl. 236). Às fls. 277-278 o exequente requereu a penhora on line no valor de R$ 40.759,65, a penhora do imóvel objeto dos autos, a intimação do credor fiduciário, a expedição de certidão do crédito para averbação junto ao RGI e a inclusão do nome da executada em cadastros restritivos de crédito. À fl. 297 foi deferida a penhora on line, com resultado negativo (fls. 301 e 303-304). À fl. 308 o autor requereu a penhora do imóvel descrito como Apartamento 103, Bloco 02, situado à Rua Moranga, nº 125, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ , bem como a anotação do nome da executada em cadastros restritivos de crédito e a expedição de ofício ao credor fiduciário.

Proferida decisão às fls. 315-316, deferindo a penhora sobre o imóvel indicado pelo exequente, bem como indeferindo a inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes.

Certidão cartorária à fl. 335, informando que as partes não se manifestaram nos autos. À fl. 354 foi determinada a apresentação de certidão do Registro de Imóveis atualizada, o que foi feito às fls. 359-361. À fl. 363 foi determinada a expedição de certidão de inteiro teor da presente execução para protesto, e a intimação do credor fiduciário (CEF), que se manifestou às fls. 381-382.

Despacho à fl. 430, deferindo a avaliação do imóvel penhorado.

Auto de Avaliação à fl. 463 (R$ 130.000,00), com o qual concordou o exequente, requerendo a alienação do imóvel (fl. 465).

O credor fiduciário requereu a reserva de crédito após a alienação do imóvel (fl. 489).

Deferida a realização de leilão (fl. 531). À fl. 590 foi informado pelo leiloeiro a arrematação do imóvel por PAULO DIOGO SOARES SALIBA, pelo valor de R$ 65.000,00, mediante pagamento de forma parcelada, sendo R$ 16.250,00 (comprovante de depósito à fl. 627) e mais 25 parcelas de R$ 1.625,00 (fls. 591 e 592-595).

Proferida decisão às fls. 654-655, chamando o feito à ordem, uma vez que o móvel penhorado se encontrava alienado fiduciariamente à CEF, razão pela qual não poderia ter sido objeto de penhora, visto que não integrava o patrimônio do devedor, mas sim do credor fiduciário, que detinha a propriedade resolúvel do bem.

Na ocasião, foi retificada a decisão de fls. 315-316, para determinar a penhora do direito e ação sobre o imóvel objeto da lide, expedindo-se ofício ao R.I. para que fosse retificada a ordem do juízo, passando a constar que a penhora recaía sobre os direitos aquisitivos da executada.

Foi determinada, ainda, a intimação das partes e dos demais interessados (credor fiduciário e arrematante) para que se manifestassem quanto à eventual oposição à ratificação dos atos expropriatórios, com base nos direitos aquisitivos sobre o imóvel.

Embargos de declaração improvidos (fl. 682).

Interposto agravo de instrumento (nº 0035294-74.2024.8.19.0000) pelo arrematante (PAULO DIOGO SOARES SALIBA) em face da decisão de fls. 654-655. Às fls. 720-732 foi juntado o Acórdão, referente ao agravo de instrumento, que anulou, de ofício, a penhora e os ulteriores atos expropriatórios, inclusive a decisão agravada. Às fls. 735-736 o arrematante requereu a expedição de mandado de pagamento, referente ao valor depositado judicialmente, a título de sinal (fl. 627) e a intimação do leiloeiro para devolução do valor pago a título de comissão (R$ 3.250,00).

Proferida decisão à fl. 754, determinando: (i) que o exequente esclarecesse se houve a averbação da penhora e/ou do leilão na matrícula do imóvel, e, caso positivo, foi determinada a expedição de ofício ao 4º Ofício de Registro de Imóveis, informando que a penhora foi anulada; (ii) a expedição de mandado de pagamento em favor o arrematante, referente ao depósito judicial de fl. 624; e (iii) a intimação do leiloeiro para manifestação sobre o requerido pelo arrematante quanto ao valor da comissão.

Expedido mandado de pagamento em favor do arrematante (fl. 793). Às fls. 795-796 o exequente requereu nova penhora on line, com ordem de repetição, consulta ao RENAJUD, a inserção do nome da executada em cadastros restritivos de crédito, o bloqueio da CNH da ré, a penhora de 30% dos rendimentos da executada, a penhora do direito e ação sobre o imóvel objeto da lide.

Na ocasião, o autor informou que houve averbação da penhora (fl. 454).

Expedido ofício ao 4º Ofício de Registro de Imóveis (fl. 802). Às fls. 805-809 consta manifestação do leiloeiro sobre o pedido do arrematante para devolução do valor pago à título de comissão. Às fls. 817-818 o arrematante requereu nova intimação do leiloeiro para devolução do valor pago.

Expedido novamente o ofício ao 4º Ofício de Registro de Imóveis (fl. 815).

Certidão cartorária à fl. 823.

Em síntese, esse é o relatório do necessário.

DECIDO. 1) Diante da certidão e fl. 823, último parágrafo, expeça-se novo ofício ao 4º Ofício de Registro de Imóveis, nos termos da decisão de fl. 754, item 2 , parte final, para cumprimento no prazo de 10 dias, ressaltando-se que se trata de segunda reiteração, e mencionando que eventual descumprimento configurará crime de desobediência, sem prejuízo da busca e apreensão da resposta.

Enviar o ofício por e-mail e/ou malote digital. 2) Fls. 795-796 - Para apreciação dos pedidos constantes os itens I , II e III , recolham-se as custas pertinentes e apresente o autor/exequente a planilha atualizada do valor exequendo, observando-se estritamente os parâmetros do julgado. 3) Fls. 817-818 - Diante do alegado pelo leiloeiro às fls. 805-809, o requerimento do arrematante deverá ser pleiteado pela via própria. 4) Cumprido o item 2 supra, voltem conclusos.
12/08/2025 12:12

Conclusão
12/08/2025 12:12

Deferido o pedido de
05/08/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:11

Expedição de documento
26/05/2025 15:02

Juntada de petição
14/05/2025 11:58

Juntada de petição
09/05/2025 13:17

Expedição de documento
11/04/2025 08:57

Conclusão
11/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:16

Juntada de petição
14/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:56

Expedição de documento
07/01/2025 00:00

Intimação

Aos interessados sobre Mandado de Pagamento Eletrônico, com a a finalidade de transferência entre contas, disponível para resgate na conta indicada, não sendo necessário o comparecimento nas agências do Banco do Brasil./r/r/n/nMiriam Candida/r/nChefe de Serventia/r/n01/17072
19/12/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:15

Juntada de petição
13/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:32

Expedição de documento
26/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:44

Juntada de petição
05/11/2024 12:47

Conclusão
05/11/2024 12:47

Outras Decisões
17/10/2024 14:53

Juntada de documento
20/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:42

Juntada de petição
26/08/2024 16:08

Juntada de documento
24/08/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:26

Juntada de documento
23/05/2024 08:55

Expedição de documento
15/05/2024 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 17:21

Conclusão
15/05/2024 17:10

Juntada de documento
10/05/2024 13:46

Juntada de petição
17/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2024 17:18

Conclusão
14/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:50

Juntada de petição
24/01/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:59

Juntada de petição
22/09/2023 01:13

Conclusão
22/09/2023 01:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:15

Expedição de documento
18/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:50

Conclusão
30/06/2023 13:50

Juntada de petição
12/06/2023 12:19

Conclusão
12/06/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:10

Juntada de petição
01/03/2023 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2023 16:15

Conclusão
01/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:10

Juntada de petição
30/11/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:21

Juntada de petição
23/09/2022 12:15

Juntada de petição
20/09/2022 13:58

Juntada de petição
17/08/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2022 17:55

Conclusão
29/07/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:01

Juntada de petição
06/07/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:38

Conclusão
06/07/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:09

Juntada de petição
03/06/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 12:57

Outras Decisões
25/05/2022 12:57

Conclusão
25/05/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:14

Conclusão
29/03/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:16

Conclusão
17/11/2021 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 18:03

Juntada de petição
17/09/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:08

Juntada de petição
13/08/2021 07:07

Juntada de petição
14/07/2021 17:47

Reforma de decisão anterior
14/07/2021 17:47

Conclusão
14/07/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 16:30

Conclusão
04/05/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 19:15

Juntada de petição
31/03/2021 10:44

Juntada de petição
04/03/2021 15:53

Conclusão
04/03/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2021 13:58

Juntada de petição
08/01/2021 01:55

Documento
09/12/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 14:11

Juntada de petição
14/07/2020 14:14

Juntada de petição
29/06/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2020 00:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 00:24

Petição
08/02/2020 01:07

Documento
11/11/2019 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2019 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 17:09

Conclusão
16/08/2019 17:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 17:08

Juntada de documento
08/07/2019 18:48

Juntada de petição
04/07/2019 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 15:59

Juntada de petição
20/05/2019 11:04

Juntada de petição
14/05/2019 12:44

Documento
10/05/2019 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2019 12:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 12:08

Expedição de documento
09/05/2019 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2019 13:56

Expedição de documento
29/04/2019 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2019 16:52

Conclusão
24/04/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 13:31

Juntada de petição
15/04/2019 14:08

Conclusão
15/04/2019 14:08

Outras Decisões
15/04/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 14:04

Juntada de documento
11/04/2019 20:10

Juntada de petição
08/04/2019 20:20

Juntada de petição
08/04/2019 20:10

Juntada de petição
08/04/2019 20:00

Juntada de petição
05/04/2019 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2019 17:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 15:59

Expedição de documento
05/02/2019 13:24

Expedição de documento
11/10/2018 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2018 17:48

Outras Decisões
08/10/2018 17:48

Conclusão
10/09/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 13:11

Juntada de documento
12/08/2018 21:46

Juntada de petição
31/07/2018 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2018 17:06

Juntada de documento
26/07/2018 14:56

Conclusão
26/07/2018 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 17:05

Juntada de documento
10/07/2018 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2018 12:22

Conclusão
04/04/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 13:21

Juntada de documento
03/04/2018 23:19

Juntada de petição
13/03/2018 01:38

Juntada de petição
09/03/2018 17:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2018 13:05

Juntada de petição
19/12/2017 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2017 22:27

Conclusão
18/12/2017 22:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 15:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 15:39

Juntada de documento
18/09/2017 11:27

Juntada de petição
11/09/2017 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2017 11:43

Conclusão
06/09/2017 11:43

Outras Decisões
16/05/2017 12:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 12:28

Juntada de documento
24/04/2017 15:19

Juntada de petição
20/04/2017 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2017 15:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 20:57

Juntada de petição
21/03/2017 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2017 11:54

Conclusão
21/03/2017 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
02/11/2016 18:26

Juntada de petição
06/10/2016 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2016 12:25

Juntada de petição
22/09/2016 17:37

Juntada de petição
20/09/2016 13:03

Juntada de petição
14/09/2016 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2016 12:27

Conclusão
03/08/2016 19:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 19:33

Trânsito em julgado
28/07/2016 17:42

Juntada de petição
13/06/2016 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2016 15:03

Conclusão
31/05/2016 15:03

Julgado procedente o pedido
07/03/2016 16:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2016 17:53

Juntada de petição
26/01/2016 14:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2015 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2015 16:11

Conclusão
08/10/2015 16:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2015 16:47

Juntada de petição
25/09/2015 15:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2015 16:51

Juntada de petição
31/08/2015 13:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2015 15:20

Ato ordinatório praticado
20/07/2015 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2015 09:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2015 09:52

Conclusão
31/03/2015 14:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2015 17:00

Juntada de petição
26/02/2015 15:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2015 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2015 14:58

Conclusão
21/02/2015 01:28

Juntada de petição
11/02/2015 18:06

Documento
27/01/2015 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2015 13:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2015 16:33

Juntada de petição
30/12/2014 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2014 15:41

Ato ordinatório praticado
30/12/2014 15:40

Documento
24/11/2014 17:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2014 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2014 10:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2014 13:23

Documento
27/08/2014 17:29

Expedição de documento
27/08/2014 14:53

Expedição de documento
27/08/2014 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2014 17:14

Audiência
25/08/2014 12:12

Conclusão
25/08/2014 12:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2014 12:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2014 12:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2014 12:02

Conclusão
15/08/2014 12:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2014 14:42

Juntada de petição
23/07/2014 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2014 12:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2014 12:41

Desentranhada a petição
10/07/2014 01:11

Juntada de petição
10/07/2014 01:11

Juntada de petição
24/06/2014 12:30

Conclusão
24/06/2014 12:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2014 12:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2014 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2014 11:20

Juntada de documento
05/05/2014 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2014 17:48

Conclusão
28/04/2014 11:47

Juntada de petição
28/03/2014 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2014 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2014 18:55

Conclusão
17/03/2014 11:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2014 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2014 15:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2014 15:09

Audiência
09/01/2014 17:30

Documento
04/12/2013 14:40

Expedição de documento
02/12/2013 15:56

Expedição de documento
29/11/2013 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2013 11:50

Conclusão
29/11/2013 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2013 18:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2013 14:29

Juntada de petição
21/10/2013 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2013 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2013 15:44

Conclusão
10/10/2013 17:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2013 13:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2013 17:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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