19/02/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 12:14

Apensamento
14/02/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2025 16:10

Conclusão
07/01/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal movida em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A objetivando a cobrança de multas administrativas inscritas nas Certidões da Dívida Ativa anexadas à peça exordial, as quais /r/nforam lavradas por fiscais vinculados às Gerências de Conservação do Município do Rio de Janeiro com fundamento em alegadas violações ao Código de Postura da municipalidade. /r/r/n/n2.

Além da presente execução, outras se encontram em curso perante este juízo visando o recebimento igualmente de multa, tendo a executada nelas comparecido solicitando as cópias dos autos de infração que ensejaram a autuação, os quais segundo informado pelo Município foram disponibilizados para consulta através do sistema Fiscaliza e do acervo de processos arquivados na sede da Secretaria, localizada na Rua Maia de Lacerda, n. 167, Estácio.

A localização dos processos pode ser consultada através do site http://www2.rio.rj.gov.br/sicop//r/r/n/n3.

Diante disso, determino que a executada diligencie junto ao Município conforme informações apresentadas para a obtenção das cópias solicitadas e após providencie a respectiva juntada aos autos em 30 dias a contar da intimação da presente decisão.
17/12/2024 19:56

Conclusão
17/12/2024 19:56

Outras Decisões
11/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:36

Juntada de petição
03/01/2024 07:43

Documento
12/12/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:02

Conclusão
12/12/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 22:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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