08/09/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:24

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 22:00

Juntada de Petição de ciência
03/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:58

Juntada de acórdão
30/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0843971-15.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.

C.

A., HELEN HORTA CARDOSO ACACIO, THIAGO RIBEIRO ACACIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RÉU: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Às partes em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
23/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 23:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 23:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 19:22

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:02

Expedição de Ofício.
19/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:20

Outras Decisões
19/12/2024 10:54

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 16:12

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:11

Expedição de Mandado.
18/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:57

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 15:55

Juntada de decisão monocrática segundo grau
18/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:18

Outras Decisões
18/12/2024 15:09

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/12/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:25

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 17:40

Expedição de Mandado.
06/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:48

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0843971-15.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.

C.

A., HELEN HORTA CARDOSO ACACIO, THIAGO RIBEIRO ACACIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RÉU: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA A hipótese é de requerimento de tutela de urgência pretendendo a concretização de uma proposta de adesão que foi recusada pela parte ré.

Instado a se manifestar, o M.P. opinou favoravelmente a tal pleito.

Nesta cognição preliminar, verifica-se que a documentação já apresentada retrata o andamento da situação tal como relatada na petição inicial, notadamente quanto ao esclarecimento prévio sobre a condição de saúde do beneficiário menor.

E, de tal forma, resta configurada a probabilidade do direito, eis que, em regra, o artigo 14 da Lei 9656/98 veda a recusa questionada.

Por sua vez, a referida documentação também indica que o houve o cancelamento do plano anteriormente contratado pela parte autora, de modo que o risco de falta de cobertura médica caracteriza o PERICULUM IN MORA.

Finalmente, há de se observar que eventual improcedência do pedido pode ser suprida pela eventual cobrança de valores.

Daí porque DEFIRO o requerimento formulado para determinar que a rédisponibilize a contratação do plano de saúde, nos moldes da proposta firmada, nos mesmos valores e inclusive com as clausulas de doenças preexistentes a serem cumpridas nos prazos legais.

Cite-se e intime-se, por OJA de plantão, para cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa fixa de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
03/12/2024 17:04

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:13

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 16:13

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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