15/09/2025 15:05

Definitivo
12/09/2025 19:05

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 15:13

Documento
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035524-19.2024.8.19.0000 Assunto: Abono de Permanência / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Ação: 0801450-21.2023.8.19.0070 Protocolo: 3204/2024.00389744 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILVANA ROSA NETTO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA OAB/RJ-228664 ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO OAB/RJ-189978 Relator: DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1022 DO CPC.

NÃO CONFIGURADOS OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU AINDA ERRO MATERIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA E JULGADA NOS AUTOS.

COM EFEITO, MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, A DECISÃO EMBARGADA DEVE CONTER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC, O QUE NÃO OCORREU NA HIPÓTESE VERTENTE.

EMBARGOS REJEITADOS.

Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES e DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO.
10/07/2025 11:53

Confirmada
09/07/2025 16:33

Documento
09/07/2025 16:14

Conclusão
09/07/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 16:59

Documento
14/06/2025 13:43

Confirmada
14/06/2025 13:30

Inclusão em pauta
04/06/2025 13:08

Pauta
28/03/2025 11:13

Conclusão
19/03/2025 00:05

Publicação
15/03/2025 09:05

Mero expediente
10/03/2025 11:43

Conclusão
07/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 15:51

Documento
27/02/2025 15:25

Confirmada
27/02/2025 12:27

Documento
27/02/2025 11:39

Conclusão
26/02/2025 13:01

Não-Provimento
15/01/2025 13:30

Documento
14/01/2025 16:30

Confirmada
14/01/2025 15:37

Pauta
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/02/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.155.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035524-19.2024.8.19.0000 Assunto: Abono de Permanência / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Ação: 0801450-21.2023.8.19.0070 Protocolo: 3204/2024.00389744 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILVANA ROSA NETTO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA OAB/RJ-228664 ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO OAB/RJ-189978 Relator: DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS
09/01/2025 12:56

Inclusão em pauta
09/10/2024 17:52

Conclusão
09/10/2024 15:57

Documento
08/08/2024 00:05

Publicação
06/08/2024 12:55

Mero expediente
10/07/2024 13:43

Conclusão
23/05/2024 13:55

Documento
21/05/2024 13:11

Confirmada
21/05/2024 00:05

Publicação
16/05/2024 18:37

Provimento em Parte
14/05/2024 11:06

Conclusão
14/05/2024 11:00

Distribuição
13/05/2024 17:29

Remessa
13/05/2024 16:50

Remessa
13/05/2024 16:49

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0338489-11.2012.8.19.0001

Astromaritima Navegacao S A

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0122813-22.2003.8.19.0001

Solange Baptista Brandao

4 Inventariante Judicial

Advogado: Maria Cristina Tojeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002993-57.2013.8.19.0001

Municipio de Rio de Janeiro

Instituto Superior de Ensino Celso Lisbo...

Advogado: Christiane de Almeida Ferreira

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0004980-86.1980.8.19.0001

Nolita Pereira Santos

Arcellyno Salles Filho

Advogado: Regina Lucia Baptista Baleroni

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/1980 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000367-23.2017.8.19.0002

Municipio de Niteroi

Urbanizadora Piratininga S/A

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 00:00

Exibir Processo