28/02/2025 05:17

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 08:11

Trânsito em julgado
09/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação entre as partes epigrafadas, em fase de cumprimento de sentença./r/nConforme os termos da petição de ID 898/901, a parte autora deu início ao requerimento de cumprimento de sentença./r/r/n/nA parte ré, devidamente instada, apresentou manifestação, juntando guia de depósito no valor de R$ 1.326,26 (mil trezentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), conforme documentos de fls. 925/927./r/r/n/nNa sequência, a parte autora, por meio da manifestação de fls. 929, requereu a expedição de mandado de pagamento referente ao valor depositado, argumentando que se tratam dos honorários de sucumbência, e ainda pleiteou a intimação da parte ré para regularizar o débito com a clínica prestadora de serviço, sob pena de fixação de multa diária./r/r/n/nÀs fls. 944/950, a parte ré apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, que o débito que originou a execução não existe, motivo pelo qual não haveria que se falar em pagamento ou regularização do valor mencionado.

A ré, portanto, questiona a validade da execução, argumentando que o pagamento do valor depositado está relacionado a honorários de sucumbência, mas não a débito efetivo com a clínica./r/r/n/nNas manifestações de fls. 952 e 986, a parte autora, informou que não há pendência financeira com a clínica prestadora de serviços e reiterou o pedido de expedição de mandado de pagamento para levantamento dos honorários de sucumbência já depositados./r/r/n/nÀ fl. 973/974, a parte ré reafirma os termos de sua impugnação, sustentando a inexistência de débito a ser executado./r/r/n/nNa promoção de fl. 1009, o Ministério Público, diante da quitação conferida pela parte autora (fls. 952 e 986), não se opôs ao levantamento dos valores depositados pela parte ré, opinando pela extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido. /r/r/n/nDa análise dos autos, constata-se que a impugnação apresentada pela parte executada deve ser acolhida, uma vez que restou demonstrado nos autos que não há débito a ser executado em relação a clínica prestadora do serviço. /r/r/n/nSalienta-se que a parte exequente, informou nos autos, em 02 (duas) oportunidades, a inexistência de pendências financeiras com a clínica prestadora do serviço, o que invalida a continuidade da execução./r/r/n/nDiante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, e na forma do art. 924, II e 925 do CPC, Julgando Extinto o Cumprimento de Sentença. /r/r/n/nCondeno da parte autora nas custas judiciais, observando-se a gratuidade que foi concedida nos autos.

Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, em razão da inexistência de valores referente ao excesso de execução./r/r/n/nDetermino a expedição de mandado de pagamento em favor do advogado José Luiz da Silva Machado - OAB/RJ 111.898 para levantamento do valor referente aos honorários de sucumbência, com os respectivos acréscimos legais, observando-se as cautelas de praxe./r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Central de arquivamento. /r/r/n/nP.R.I.
19/12/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:07

Conclusão
05/12/2024 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 09:06

Juntada de petição
13/11/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:28

Juntada de documento
13/09/2024 15:44

Juntada de petição
29/08/2024 16:53

Juntada de petição
29/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:08

Conclusão
12/07/2024 17:01

Juntada de petição
25/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:01

Conclusão
13/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:40

Juntada de documento
13/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:18

Juntada de petição
12/06/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 19:47

Juntada de petição
10/04/2024 04:54

Juntada de petição
28/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 17:33

Conclusão
28/03/2024 17:32

Juntada de documento
28/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:16

Juntada de petição
11/03/2024 21:30

Juntada de petição
06/03/2024 18:19

Juntada de petição
31/01/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:20

Petição
15/01/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:33

Conclusão
10/01/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:41

Juntada de petição
01/12/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:01

Publicado Despacho em 23/01/2024
01/12/2023 15:01

Conclusão
01/12/2023 15:00

Trânsito em julgado
03/05/2023 18:39

Remessa
03/05/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:51

Juntada de petição
27/03/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 02:13

Remessa
20/02/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 06:41

Juntada de petição
25/10/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:43

Juntada de petição
08/09/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2022 16:07

Conclusão
02/09/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:04

Juntada de documento
08/07/2022 10:36

Juntada de petição
27/06/2022 21:16

Juntada de petição
10/06/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2022 15:03

Conclusão
05/04/2022 12:09

Juntada de petição
24/03/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 10:27

Conclusão
14/03/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:35

Juntada de petição
30/09/2021 12:21

Juntada de petição
23/09/2021 12:14

Juntada de petição
15/09/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 08:44

Conclusão
14/09/2021 08:44

Reforma de decisão anterior
14/09/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 21:59

Juntada de petição
25/05/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 17:06

Juntada de petição
12/01/2021 14:23

Juntada de petição
18/12/2020 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2020 15:30

Conclusão
13/11/2020 14:00

Juntada de petição
27/10/2020 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 14:41

Conclusão
01/10/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 17:41

Juntada de petição
27/07/2020 18:20

Juntada de petição
03/07/2020 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 19:07

Conclusão
08/06/2020 19:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 19:12

Juntada de documento
19/05/2020 19:05

Juntada de documento
22/04/2020 10:53

Juntada de petição
27/02/2020 19:52

Juntada de petição
28/01/2020 15:05

Juntada de petição
09/12/2019 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2019 19:25

Conclusão
26/11/2019 19:25

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 19:25

Juntada de documento
14/11/2019 11:03

Juntada de documento
14/11/2019 11:03

Juntada de documento
12/11/2019 14:16

Conclusão
12/11/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 14:11

Juntada de documento
05/11/2019 17:03

Juntada de petição
04/11/2019 16:24

Juntada de petição
22/10/2019 02:12

Documento
18/10/2019 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2019 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2019 14:59

Conclusão
18/10/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2019 15:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/10/2019 15:36

Conclusão
10/10/2019 21:25

Juntada de petição
16/09/2019 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2019 11:41

Conclusão
21/08/2019 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 20:20

Juntada de petição
10/07/2019 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2019 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 13:12

Conclusão
05/07/2019 13:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

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Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

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