30/07/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:33

Baixa Definitiva
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de LICEIA CAMPOS DE FREITAS em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:57

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 19:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:20

Transitado em Julgado em 08/07/2025
05/07/2025 09:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ARKPAGO LTDA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de PAY2FREE SOLUCOES EM SISTEMAS E PAGAMENTOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0819049-28.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LICEIA CAMPOS DE FREITAS RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO SA, ARKPAGO LTDA, PAY2FREE SOLUCOES EM SISTEMAS E PAGAMENTOS LTDA Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, em que a parte Autora, embora regularmente intimada, não compareceu à audiência e não comprovou a impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV da Lei nº 13.105/2015.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do art. 51 da Lei n° 9.099/95.

P.

R.

Dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 5.1.5 do Aviso Conjunto TJ / Cojes nº 17/2023.

Indefere-se o requerimento de prazo para justificar a ausência, pois esta deveria ser feita até a abertura da audiência (art. 362, §1º do CPC).

Eventuais pedidos de isenção ao pagamento das custas, consoante o parágrafo segundo do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e/ou concessão do benefício da gratuidade de justiça deverão ser formulados com os documentos pertinentes as afirmações.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias (art. 1º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000).

Retornado o A.R. com a informação "ausente", expeça-se mandado de intimação.

Com as demais informações, observando-se o disposto no parágrafo segundo do art. 19 da Lei nº 9.099/95 e certificada a inércia da parte Autora, expeça-se a comunicação eletrônica ao Fundo Especial do TJRJ.

Por fim, anote-se no sistema a observação quanto à condenação da parte Autora ao pagamento das custas, para verificação da condição de procedibilidade (art. 92 do CPC).

Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

BELFORD ROXO, 15 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
16/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/05/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 10:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 15/05/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
15/05/2025 10:56

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de LAYLA CHAMAT MARQUES em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ROBERTO NASSIF PRIETO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de DIOGO DA CONCEICAO BARRETO em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/05/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
24/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/05/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
27/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de DIOGO DA CONCEICAO BARRETO em 27/01/2025 23:59.
26/12/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de DIOGO DA CONCEICAO BARRETO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de DIOGO DA CONCEICAO BARRETO em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

aso negativo, intime-se a parte autora para fornecer novo endereço para citação / intimação do 3º Réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
03/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:25

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:42

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:56

Audiência Conciliação realizada para 25/11/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
25/11/2024 11:56

Juntada de Ata da Audiência
25/11/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 09:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:40

Decorrido prazo de LICEIA CAMPOS DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 22:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 21:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 21:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 21:08

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 21:08

Audiência Conciliação designada para 25/11/2024 11:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
21/10/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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