12/09/2025 15:38

Juntada de petição
05/09/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:02

Conclusão
02/06/2025 16:54

Juntada de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Ao embargante.
07/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:17

Conclusão
07/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:05

Conclusão
31/01/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:09

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Certifico a tempestividasde dos embargos de declaração.

Ao embargado.
19/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:30

Juntada de petição
03/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:41

Conclusão
02/09/2024 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 13:25

Conclusão
11/04/2024 17:47

Juntada de petição
09/04/2024 13:45

Juntada de petição
04/04/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:43

Juntada de documento
30/01/2024 11:05

Juntada de documento
18/12/2023 14:20

Expedição de documento
15/12/2023 16:20

Expedição de documento
25/09/2023 14:13

Conclusão
25/09/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:59

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2023 15:59

Conclusão
09/03/2023 13:51

Juntada de petição
05/03/2023 13:09

Juntada de petição
28/02/2023 17:16

Juntada de petição
28/02/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:49

Conclusão
30/01/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:36

Juntada de petição
27/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:17

Remessa
12/11/2021 16:18

Juntada de petição
05/11/2021 15:41

Juntada de petição
25/10/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 13:04

Juntada de petição
01/03/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 17:25

Juntada de petição
05/10/2020 17:22

Juntada de petição
13/03/2020 13:00

Concedida a Medida Liminar
13/03/2020 13:00

Publicado Decisão em 04/03/2021
13/03/2020 13:00

Conclusão
13/03/2020 13:00

Juntada de petição
19/11/2019 12:25

Juntada de petição
12/08/2019 17:21

Publicado Despacho em 15/10/2019
12/08/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 17:21

Conclusão
17/06/2019 10:27

Remessa
28/03/2019 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 11:02

Conclusão
29/01/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 15:34

Documento
18/06/2018 14:52

Juntada de petição
18/01/2018 17:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 14:46

Expedição de documento
31/08/2017 16:25

Juntada de petição
15/02/2017 17:13

Juntada de petição
13/01/2017 16:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 12:21

Juntada de petição
09/04/2016 13:22

Juntada de petição
06/02/2016 09:38

Conclusão
06/02/2016 09:38

Publicado Decisão em 10/03/2016
06/02/2016 09:38

Outras Decisões
25/11/2015 16:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2015 09:54

Juntada de petição
18/11/2014 11:49

Conclusão
18/11/2014 11:49

Outras Decisões
18/11/2014 11:49

Publicado Decisão em 05/03/2015
13/11/2014 12:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2014 11:06

Conclusão
23/09/2014 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2014 15:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2014 16:05

Conclusão
09/07/2014 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2013 11:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2013 16:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2013 09:40

Documento
16/09/2013 09:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2013 16:42

Documento
28/08/2013 08:57

Expedição de documento
27/08/2013 13:30

Expedição de documento
23/08/2013 15:49

Audiência
23/08/2013 15:47

Conclusão
23/08/2013 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2013 15:47

Publicado Despacho em 03/09/2013
23/08/2013 15:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2013 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2013 17:40

Publicado Decisão em 24/07/2013
09/07/2013 17:40

Conclusão
16/05/2013 10:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2013 16:48

Publicado Decisão em 18/02/2013
01/02/2013 16:48

Reforma de decisão anterior
01/02/2013 16:48

Conclusão
31/01/2013 11:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2012 11:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2012 11:01

Conclusão
07/07/2012 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2012 11:01

Publicado Despacho em 23/07/2012
07/07/2012 11:01

Juntada de petição
28/03/2012 18:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2012 11:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2012 16:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2012 15:04

Expedição de documento
11/01/2012 15:04

Audiência
22/11/2011 17:55

Publicado Decisão em 16/01/2012
22/11/2011 17:55

Conclusão
22/11/2011 17:55

Outras Decisões
22/11/2011 11:25

Juntada de petição
30/09/2011 16:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2011 17:30

Conclusão
27/09/2011 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2011 16:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2011 16:28

Juntada de petição
14/06/2011 14:11

Conclusão
14/06/2011 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2011 11:18

Juntada de petição
10/12/2010 15:32

Conclusão
10/12/2010 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2010 15:32

Publicado Despacho em 26/01/2011
14/10/2010 15:15

Documento
22/06/2010 15:13

Juntada de petição
28/05/2010 15:21

Audiência
18/05/2010 12:28

Assistência Judiciária Gratuita
18/05/2010 12:28

Publicado Despacho em 07/06/2010
18/05/2010 12:28

Conclusão
15/04/2010 17:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2010

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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