11/08/2025 13:10

Juntada de petição
20/07/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação proposta por BRUNA APARECIDA CARNEIRO GUIMARÃES em face de MARIA ELISABETE DE MELO DA ROCHA e ANDERSON DE MELO BARROS DA ROCHA.

Alega a parte Autora que no dia 13/09/2018, firmou contrato de compra e venda no valor de R$ 190.000,00, figurando a 1ª Ré como compradora e o 2º Réu como avalista.

Afirma que o bem foi entregue integralmente na ocasião da assinatura do contrato.

Alega que após cumprir parcialmente o pagamento, os Réus tornaram-se inadimplentes a partir de 10/12/2018, inclusive sustando cheque emitido, totalizando o débito de R$ 150.000,00.

Afirma que apesar de notificações extrajudiciais e tentativas de composição, os Réus mantêm-se inertes, restando à parte Autora buscar a tutela judicial para satisfação do crédito.

Dessa forma, requer a concessão de tutela antecipada, e no mérito, requer sejam os Réus condenados a pagar a quantia atualizada de R$ 177.246,56 (cento e setenta sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos)./r/r/n/nDecisão, às fls. 65/66, indeferindo o pedido de tutela antecipada./r/r/n/nDecisão, à fl. 187, decretando a revelia dos Réus./r/r/n/nManifestação da parte Autora, à fl. 193, informando o desinteresse na produção de outras provas./r/r/n/nDespacho, à fl. 200, declarando encerrada a instrução processual./r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir./r/r/n/nFeito em ordem, sem nulidades ou irregularidades a sanar, não havendo necessidade de maior dilação probatória para o seu deslinde, já que a hipótese versada nos autos se amolda aos ditames do artigo 355, I, do CPC./r/r/n/nTrata-se de demanda proposta pela parte Autora e que requer sejam os Réus condenados a pagar a quantia atualizada de R$ 177.246,56 (cento e setenta sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). /r/r/n/nCom efeito, ficou caracterizado o vínculo entre as partes apontadas na inicial, assim como o débito e o inadimplemento dos Réus, conforme os documentos anexados às fls. 11/37./r/r/n/nA matéria em questão é de grande simplicidade, bastando ser caracterizada a inadimplência dos Réus./r/r/n/nDessa forma, entendo que cumpriu a parte Autora com o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, ônus que lhe incumbe, nos termos do artigo 373, I, do CPC./r/r/n/n

Por outro lado os Réus deixaram de produzir qualquer prova capaz de impedir, modificar ou excluir o direito da parte Autora, nos termos do artigo 373, II, do CPC./r/r/n/nOs fatos narrados pela parte Autora são incontroversos, consequência lógica decorrente da ausência da apresentação de defesa deixando de impugnar o valor indicado pela parte Autora, conforme fl. 37./r/r/n/nPor fim, cumpre esclarecer que a inadimplência devidamente comprovada autoriza o acolhimento do pleito de cobrança formulado pela parte Autora.

Destaca-se que, ante a ausência de impugnação documental específica por parte dos Réus, revela-se legítima a pretensão deduzida nos autos./r/r/n/nPor tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar os Réus, solidariamente, a:/r/r/n/n1. pagarem à parte Autora a quantia de R$ 177.246,56 (cento e setenta sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da sentença./r/r/n/nCondeno os Réus ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. /r/r/n/nP.R.I.
28/03/2025 14:29

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 14:29

Conclusão
06/03/2025 16:00

Remessa
27/01/2025 12:58

Conclusão
27/01/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

Certifique-se acerca da publicação da decisão de fls. 187.

Conforme o caso, regularize-se ou certifique-se o decurso de prazo.

Após, voltem para análise da oportunidade de prolação de sentença.
10/10/2024 12:34

Conclusão
10/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:38

Juntada de petição
30/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:36

Publicado Decisão em 02/10/2024
09/07/2024 12:36

Conclusão
09/07/2024 12:36

Decretada a revelia
09/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:22

Documento
08/05/2024 14:16

Documento
01/04/2024 13:53

Expedição de documento
21/03/2024 16:13

Expedição de documento
13/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:00

Conclusão
10/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:50

Documento
20/10/2023 02:33

Documento
21/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:11

Deferido o pedido de
06/06/2023 14:11

Conclusão
05/04/2023 13:06

Juntada de petição
08/03/2023 16:42

Conclusão
08/03/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 19:44

Conclusão
26/09/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 12:04

Juntada de petição
25/07/2022 11:54

Documento
25/07/2022 10:25

Documento
30/06/2022 16:04

Expedição de documento
29/06/2022 18:29

Expedição de documento
29/06/2022 18:28

Juntada de documento
12/04/2022 18:30

Juntada de petição
05/04/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:00

Juntada de documento
21/01/2022 15:06

Juntada de petição
19/10/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:23

Conclusão
18/08/2021 23:39

Juntada de petição
12/08/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 12:17

Conclusão
16/07/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:15

Juntada de documento
20/05/2021 18:42

Juntada de petição
18/02/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 13:29

Documento
04/11/2020 13:27

Documento
08/09/2020 18:00

Documento
08/07/2020 13:52

Expedição de documento
17/06/2020 16:22

Expedição de documento
20/02/2020 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2020 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2020 11:53

Conclusão
03/02/2020 11:52

Juntada de documento
19/11/2019 11:43

Juntada de petição
01/11/2019 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 17:00

Juntada de documento
03/10/2019 18:50

Juntada de petição
25/07/2019 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 14:47

Conclusão
15/07/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 13:00

Conclusão
05/07/2019 13:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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