26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de CAMILA CAROLINE ENDRINGER GEIKE em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de FILLIPE PAULO BAPTISTA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA MACHADO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de CAMILA CAROLINE ENDRINGER GEIKE em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.
01/07/2025 15:42

Arquivado Provisoramente
01/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:10

Homologada a Transação
30/06/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 11/06/2025.
13/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Execução de título extrajudicial.

Executado citado.

Inércia do executado.

Pedido de penhora online e pesquisa de bens.

Esse o relato dos autos.

Decido. 1.

Da validade da citação postal no endereço do executado.

Consta do id. 167915287 a citação postal por AR, entregue no endereço do executado, assinada por terceiros.

A respeito, é tranquila a jurisprudência do STJ pela validade da citação postal, com aviso de recebimento e entregue NO ENDEREÇO CORRETO do executado, mesmo que recebida por terceiros.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PRESCRIÇÃO.

INTERRUPÇÃO.

CITAÇÃO POSTAL.

ENTREGA NO ENDEREÇO DO EXECUTADO, MESMO QUE RECEBIDA POR TERCEIRO.

VALIDADE DA CITAÇÃO.

EQUIPARAÇÃO À CITAÇÃO PESSOAL.

PRECEDENTES.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da validade da citação postal, com aviso de recebimento e entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros.

Também é pacífico o entendimento de que "a citação postal equivale à citação pessoal para o efeito de interromper o curso do prazo prescricional".

Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1227958/RS, Rel.

Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 07/06/2011) Seguindo a mesma orientação, é a jurisprudência do E.

TJRJ, como se vê pelo enunciado da sua Súmula nº 118: Nº. 118 "A citação postal comprovadamente entregue à pessoa física, bem assim na sede ou filial da pessoa jurídica, faz presumir o conhecimento e a validade do ato".

Isso posto, considero válida a citação do executado, para dar seguimento ao processo. 2.

Da penhora online e pesquisa de bens.

Considerando a citação do executado e o decurso do prazo de 3 dias sem o pagamento, solicito via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, pelo prazo de 30 DIAS, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução (R$ 47.520,55), conforme planilha de id. 192367948.

Certo da possibilidade de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Infojud, visando instrumentalizar futura penhora, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos, via RENAJUD, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD.

Voltem conclusos NO PRAZO DE 30 DIAS (07/07/2025), para que, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, visando evitar prejuízos para ambas as partes, seja feita a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado.

Int.
09/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de FILLIPE PAULO BAPTISTA em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 13:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de FILLIPE PAULO BAPTISTA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:04

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2025 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
28/12/2024 20:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de FILLIPE PAULO BAPTISTA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de FILLIPE PAULO BAPTISTA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0832543-69.2024.8.19.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELETROMIL COMERCIAL LTDA EXECUTADO: MICROMILS MANUTENCAO REPAROS LTDA - EPP Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827, do CPC.

Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, os quais serão reduzidos para 5%, caso o executado pague no prazo acima indicado.

Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, poderá o exequente proceder à averbação em registro público do ato da propositura da execução, para conhecimento de terceiros, do bem que eventualmente poderá ser penhorado.

Expeça-se a certidão prevista no art. 828 do CPC, entregando-a ao exequente para as providencias que entender cabíveis, se requerida.

Não encontrando o executado, o Sr.

OJA deverá proceder ao arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, a localização do executado (artigo 830, do CPC).

Caso verifique que esteja havendo ocultação da parte, proceda-se a citação com hora certa.

Frustradas as citações pessoais e com hora certa, venham conclusos os autos para a determinação de citação por edital.

Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora.

O executado poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes, do CPC, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) imediatamente, e saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento.

Em havendo indicação pelo exequente de outros credores sobre o eventual bem a ser penhorado, proceda-se desde já a intimação dos mesmos, na forma do artigo 799, do CPC.

Fica advertido o executado que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do CPC).

Int.

São Gonçalo, 27 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
28/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 14:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

À parte autora para complementar as custas faltantes na inicial, conforme apontado na certidão do index 156494581, no prazo de 15 dias.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:13

Declarada incompetência
13/11/2024 14:20

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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