22/09/2025 09:28

Juntada de petição
17/09/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:04

Juntada de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

Dispenso o exequente de antecipação das custas em relação aos honorários, nos termos do art. 82 do CPC.

Contudo, verifico que o exequente busca executar também a restituição do tributo pago indevidamente.

Assim, venham as custas para prosseguimento da execução.

Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas para prosseguimento da execução.
28/07/2025 12:16

Conclusão
28/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o v. acórdão.

Aguarde-se a manifestação da parte em sede de cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
13/06/2025 15:11

Juntada de petição
12/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:08

Remessa
24/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:44

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Cerifico que a Apelação é tempestiva e o ente isento de custas.

Ao Apelado.
07/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:36

Juntada de documento
30/10/2024 14:21

Juntada de petição
19/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:43

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 11:43

Conclusão
26/03/2024 16:52

Juntada de documento
26/03/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2024 15:16

Juntada de petição
06/12/2023 09:46

Conclusão
06/12/2023 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2023 16:34

Juntada de petição
06/11/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:48

Juntada de petição
30/10/2023 15:10

Juntada de petição
19/10/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 08:17

Conclusão
04/09/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:05

Expedição de documento
10/08/2023 09:10

Juntada de petição
28/07/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 07:08

Juntada de documento
27/07/2023 11:25

Juntada de documento
26/07/2023 17:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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