10/09/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 13:58

Juntada de documento
10/09/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:45

Trânsito em julgado
25/08/2025 00:00

Intimação

Acolho os judiciosos argumentos expostos na promoção ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao AF, tendo em vista o cumprimento integral da transação penal, com arrimo no art. 84, § único da L. 9.099.

Defiro JG.

Façam-se as anotações necessárias.

P.R.I.C.

DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.
11/08/2025 16:51

Juntada de petição
07/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
18/07/2025 11:04

Extinto o processo sem resolução do mérito por
18/07/2025 11:04

Conclusão
17/07/2025 19:18

Juntada de petição
15/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:29

Início do Cumprimento da Transação Penal
30/06/2025 13:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
30/06/2025 13:34

Conclusão
28/06/2025 16:42

Juntada de petição
24/06/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 20:41

Juntada de documento
12/06/2025 17:06

Juntada de documento
30/05/2025 12:13

Documento
12/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:01

Audiência
30/04/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 21:18

Conclusão
29/04/2025 14:00

Juntada de petição
24/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:47

Juntada de documento
24/04/2025 14:41

Juntada de documento
02/04/2025 10:29

Juntada de documento
01/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:19

Juntada de petição
19/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:53

Juntada de petição
17/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:48

Indeferida a petição inicial
11/02/2025 15:48

Conclusão
10/02/2025 18:32

Juntada de petição
31/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:38

Juntada de petição
28/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:15

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO/r/r/n/nAo querelante e seu patrono, para que, dentro do prazo decadencial pertinente, adite a queixa-crime oferecida, nos termos do art. 41 do CPP, devendo indicar o local do fato (endereço), excluir o crime previsto no art. 129 do CP, ante a evidente ilegitimidade da parte, bem como juntar declarações de testemunhas dos fatos que efetivamente tenham presenciado o fato, descrevendo a conduta da querelada de forma clara e objetiva, de forma a evidenciar a existência de elementos mínimos de prova que autorizem o início da ação penal (justa causa), sob pena de rejeição da queixa oferecida, bem como que para retifique o instrumento de mandato de fl. 33, conforme disposto no art. 44 do CPP, sob pena de rejeição da queixa oferecida, atentando-se para o prazo decadencial pertinente.
02/01/2025 11:59

Documento
18/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:21

Juntada de petição
16/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:12

Juntada de petição
05/12/2024 16:54

Juntada de documento
04/12/2024 19:51

Documento
04/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:21

Juntada de petição
22/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:27

Conclusão
21/11/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:27

Juntada de petição
06/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:55

Documento
29/10/2024 17:04

Documento
17/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:36

Juntada de documento
09/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 20:40

Juntada de petição
08/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:11

Audiência
11/09/2024 15:19

Expedição de documento
11/09/2024 13:51

Expedição de documento
11/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:03

Conclusão
03/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:12

Juntada de petição
28/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:48

Juntada de documento
28/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:45

Retificação de Classe Processual
20/08/2024 16:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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