16/06/2025 12:12

Conclusão
16/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:30

Juntada de petição
07/05/2025 15:48

Juntada de petição
02/05/2025 22:37

Juntada de petição
30/04/2025 17:00

Juntada de petição
01/04/2025 16:49

Juntada de petição
21/02/2025 17:24

Conclusão
21/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 20:40

Juntada de petição
30/01/2025 12:09

Juntada de petição
29/01/2025 18:30

Juntada de petição
27/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a sentença transitou em julgado.

Ao(s) interessado(s) para requerer(em) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, ciente(s) que de, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, sem prejuízo da apuração de eventual diferença de custas, emolumentos e taxa, cuja cobrança ocorrerão no prazo máximo de 5 (cinco) anos da data do arquivamento (art. 31 da Lei Estadual nº 3.350/99).
17/12/2024 16:53

Juntada de petição
17/12/2024 11:55

Juntada de petição
16/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:48

Trânsito em julgado
30/10/2024 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 10:24

Conclusão
01/10/2024 12:00

Remessa
20/08/2024 14:59

Conclusão
20/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:52

Conclusão
13/06/2024 14:32

Juntada de petição
10/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:04

Conclusão
07/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:04

Juntada de petição
20/05/2024 20:17

Juntada de petição
14/05/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:38

Conclusão
30/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:10

Juntada de petição
18/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:25

Conclusão
02/04/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:22

Juntada de petição
21/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:13

Juntada de petição
15/02/2024 16:05

Outras Decisões
15/02/2024 16:05

Conclusão
10/02/2024 13:24

Juntada de petição
08/02/2024 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:23

Juntada de petição
06/11/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:24

Conclusão
30/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:07

Juntada de petição
30/10/2023 11:58

Juntada de petição
26/10/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:59

Conclusão
06/10/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 10:10

Conclusão
26/07/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:03

Conclusão
07/05/2023 13:46

Juntada de petição
20/04/2023 14:53

Juntada de petição
18/04/2023 14:24

Juntada de petição
13/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:14

Conclusão
03/04/2023 21:03

Juntada de petição
31/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 12:06

Conclusão
27/03/2023 12:06

Outras Decisões
27/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 11:27

Juntada de petição
18/10/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:34

Conclusão
18/10/2022 08:33

Juntada de petição
10/10/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2022 15:03

Conclusão
11/08/2022 23:26

Juntada de petição
01/08/2022 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 18:52

Juntada de petição
16/07/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 17:19

Conclusão
07/07/2022 13:28

Juntada de petição
29/06/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:34

Juntada de petição
26/05/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 12:23

Juntada de petição
23/05/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:15

Conclusão
23/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:10

Retificação de Classe Processual
20/05/2022 23:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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