TJRJ - 0849529-44.2023.8.19.0001

27/05/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição

08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA em 21/02/2024 23:59.

15/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2024 16:21

Transitado em Julgado em 15/01/2024

15/01/2024 13:30

Juntada de acórdão

15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/12/2023 23:59.

09/11/2023 00:08

Juntada de Petição de petição

29/10/2023 18:31

Juntada de Petição de petição

25/10/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.

24/10/2023 18:53

Recebidos os autos

24/10/2023 18:53

Juntada de Petição de termo de autuação

21/09/2023 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2023 17:51

Juntada de Petição de contra-razões

01/09/2023 00:13

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/08/2023 23:59.

22/08/2023 00:48

Decorrido prazo de SORAIA LIMA COSTA em 21/08/2023 23:59.

24/07/2023 09:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2023 15:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023 19:33

Julgado procedente em parte do pedido

14/07/2023 13:50

Conclusos ao Juiz

14/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.

09/07/2023 21:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2023 23:59.

19/05/2023 09:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023 15:39

Conclusos ao Juiz

17/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.

17/05/2023 15:29

Juntada de acórdão

30/04/2023 15:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2023 14:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2023 15:38

Juntada de Petição de petição

28/04/2023 11:27

Juntada de Petição de contestação

27/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 15:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 11:28

Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2023 14:02

Conclusos ao Juiz

24/04/2023 13:32

Expedição de Certidão.

23/04/2023 09:48

Distribuído por sorteio