TJRJ - 0003286-28.2022.8.19.0028
1ª instância - Macae 2 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 11:32
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 16:23
Juntada de documento
-
18/03/2025 07:47
Expedição de documento
-
17/03/2025 08:55
Expedição de documento
-
14/03/2025 09:35
Trânsito em julgado
-
09/12/2024 11:08
Juntada de petição
-
05/12/2024 12:22
Documento
-
02/12/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 02:14
Documento
-
29/11/2024 00:00
Intimação
1) Ante o integral cumprimento das condições estabelecidas para o ANPP, conforme a manifestação ministerial constante no id. 197, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do art. 28-A, § 13° do CPP.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.
P.
R.
I.
Com o trânsito em julgado, façam-se as comunicações finais de praxe. 2) Antes do arquivamento, verifique o cartório se há bem apreendido sem a devida destinação, certificando-se.
Caso positivo, voltem conclusos.
Caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. -
27/11/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 18:27
Juntada de petição
-
26/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 14:39
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
25/11/2024 14:39
Conclusão
-
24/11/2024 10:35
Juntada de petição
-
18/11/2024 18:02
Juntada de petição
-
06/11/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 11:21
Juntada de petição
-
01/11/2024 16:49
Conclusão
-
01/11/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 14:37
Juntada de petição
-
02/09/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 14:22
Conclusão
-
09/07/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 13:27
Juntada de petição
-
03/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 17:01
Juntada de documento
-
25/04/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 11:44
Conclusão
-
24/04/2024 19:58
Juntada de petição
-
18/04/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 21:04
Documento
-
06/03/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 20:55
Conclusão
-
08/02/2024 20:55
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 08:54
Expedição de documento
-
17/10/2023 11:06
Expedição de documento
-
11/10/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 20:16
Conclusão
-
10/08/2023 19:09
Juntada de petição
-
02/08/2023 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 14:08
Juntada de petição
-
28/04/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 18:21
Conclusão
-
01/12/2022 19:06
Juntada de petição
-
29/11/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 16:25
Conclusão
-
25/11/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 16:07
Juntada de petição
-
04/10/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 11:07
Conclusão
-
04/10/2022 10:11
Juntada de petição
-
02/10/2022 18:34
Juntada de petição
-
26/09/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 18:14
Juntada de petição
-
20/09/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 17:38
Conclusão
-
20/09/2022 17:38
Juntada de petição
-
23/08/2022 16:40
Conclusão
-
23/08/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 13:52
Juntada de petição
-
04/08/2022 12:20
Juntada de documento
-
04/08/2022 11:59
Juntada de documento
-
01/08/2022 12:13
Expedição de documento
-
01/08/2022 11:49
Juntada de documento
-
04/07/2022 18:52
Juntada de petição
-
01/07/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 19:19
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 14:36
Remessa
-
12/04/2022 12:25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
04/04/2022 16:49
Outras Decisões
-
04/04/2022 16:49
Conclusão
-
01/04/2022 16:46
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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