08/09/2025 16:10

Juntada de petição
12/08/2025 13:48

Conclusão
12/08/2025 13:48

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:51

Juntada de petição
21/07/2025 16:52

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Passo ao saneamento.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que, à luz das assertivas firmadas na inicial, foi imputada responsabilidade à parte ré por conduta que teria causado lesão a direito titularizado pela parte autora.

Rejeito a preliminar de falta de interesse, pois, diante das assertivas firmadas na inicial, a pretensão, deduzida pela via adequada, se mostra útil e necessária à parte autora.

O processo está em ordem, sem vícios formais.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Declaro saneado o feito.

A controvérsia está em saber (i) se a parte autora sofreu descontos indevidos a título de empréstimo consignado; (ii) se a parte autora celebrou o contrato consignado que deu ensejo aos descontos impugnados; (iii) se a parte ré tem responsabilidade pelos descontos relacionados ao contrato de empréstimo consignado objeto da lide; (iv) se o contrato de empréstimo consignado foi formalizado junto ao réu ou se este figurou apenas como destino dos valores depositados pelo verdadeiro contratado; (v) se o débito decorrente do empréstimo consignado pertence a outra instituição financeira, sendo impossível, relativamente ao réu, a pretendida declaração de inexistência da relação contratual; (vi) se a parte autora tem direito à restituição, em dobro, dos valores descontados; (vii) se a parte autora experimentou dano moral.

O ônus da prova foi invertido ao id 239.

A parte autora não especificou provas.

A parte ré disse não ter outras provas a produzir / id 243.

Declaro encerrada a instrução.

Volte oportunamente concluso para sentença (diretório RCLST).
10/06/2025 20:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 20:57

Conclusão
10/06/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:21

Juntada de petição
14/05/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:49

Conclusão
19/03/2025 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 15:41

Juntada de petição
18/02/2025 11:00

Juntada de petição
12/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 04:16

Documento
31/01/2025 12:28

Juntada de documento
07/01/2025 00:00

Intimação

Ao autor para agendar data na Central de mandados para cumprimento da diligência de fl. 209.
18/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:33

Conclusão
23/09/2024 17:42

Juntada de petição
09/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:04

Documento
03/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:13

Conclusão
16/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:59

Juntada de petição
30/01/2024 15:43

Expedição de documento
28/01/2024 14:09

Expedição de documento
05/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:34

Juntada de documento
03/10/2023 15:25

Expedição de documento
28/09/2023 15:42

Expedição de documento
20/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 17:33

Conclusão
16/07/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:02

Documento
14/02/2023 10:34

Expedição de documento
12/02/2023 15:42

Expedição de documento
08/02/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:29

Documento
28/07/2022 15:58

Expedição de documento
25/07/2022 16:30

Expedição de documento
05/07/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:28

Documento
02/05/2022 11:40

Juntada de documento
31/03/2022 10:14

Expedição de documento
29/03/2022 17:33

Expedição de documento
28/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:23

Juntada de petição
19/01/2022 13:14

Documento
22/11/2021 11:28

Expedição de documento
18/11/2021 12:47

Expedição de documento
28/10/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2021 10:48

Conclusão
13/10/2021 14:08

Juntada de petição
17/09/2021 09:00

Juntada de petição
10/09/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:40

Conclusão
10/09/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 14:53

Juntada de petição
19/08/2021 17:50

Juntada de petição
10/08/2021 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 09:51

Conclusão
21/07/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 17:46

Juntada de petição
04/07/2021 16:46

Juntada de petição
02/07/2021 20:39

Juntada de petição
15/06/2021 05:46

Documento
11/06/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 21:13

Retificação de Classe Processual
09/06/2021 13:06

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2021 13:06

Conclusão
09/06/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 12:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000427-67.1993.8.19.0024

Companhia Siderurgica Nacional

Viviane Mc Mahon White

Advogado: Helio Siqueira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/12/1993 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817618-77.2024.8.19.0001

Condominio do Edificio Terezinha Gladys

Daniela Ribeiro Lutz

Advogado: Daiana da Silva Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2024 23:45

Exibir Processo

Processo nº 0937252-04.2023.8.19.0001

Renato Gomes Siqueira Baffa

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: David Azulay

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0099692-18.2010.8.19.0001

Olga Maria Muga de Albertim

Advogado: Marcia Aparecida Campos Francisco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800975-67.2024.8.19.0252

Sara Miriam Noemi Jafif de Homsi

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Nicolle Duque Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2024 19:46

Exibir Processo