13/09/2025 01:54

Decorrido prazo de JOÃO BAPTISTA MARTINS em 12/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de THEREZA MARIA BAPTISTA MARTINS em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 15:00

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 19:03

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 13:54

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:32

Expedição de Mandado.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0820517-24.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIRLEI BOUSQUET SENDRA, MARLY LEITE MARTINS DE SOUZA SENDRA RÉU: JOÃO BAPTISTA MARTINS, THEREZA MARIA BAPTISTA MARTINS É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, CPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC .

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, cite-se parte ré nos endereços disponibilizados em id. 188200139.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a parte ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
26/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 07:12

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIRLEI BOUSQUET SENDRA - CPF: *17.***.*77-91 (AUTOR).
27/01/2025 15:24

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0820517-24.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIRLEI BOUSQUET SENDRA, MARLY LEITE MARTINS DE SOUZA SENDRA RÉU: JOÃO BAPTISTA MARTINS, THEREZA MARIA BAPTISTA MARTINS 1.Em análise detida da documentação colacionada no índex 139888091, há a clara informação de "Sua declaração já foi processada, (...) saldo inexistente de imposto de renda" , quanto ao CPF da Sirlei e "não há informação para o exercício informado" , quanto ao CPF da Marly.

No entanto, insta salientar que o campo restituição do Imposto de renda não é o considerado para fins de comprovação de ausência de declaração e sim, o campo MEU IMPOSTO DE RENDA - Declarações do IRPF, uma vez que, nem todas as declarações de imposto de renda possuem o direito à restituição.

Face o exposto, à primeira autora, para apresentar as declarações de imposto de renda na íntegratal como determinado pelo Juízo, eis que foi apresentada à Receita Federal, conforme acima mencionado.

E, quanto à segunda autora, apresentar a pesquisa do CPF no campo MEU IMPOSTO DE RENDA.

Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2.

Sem prejuízo, às autoras, para indicarem o CPFdos réus, no intuito de restringir a pesquisa de endereços quanto ao paradeiro destes, para fins de citação e indicar quais os órgãos conveniados pretende que seja feita as referidas diligências, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento da Inicial.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito, em exercício
11/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de SARITA ALVES FERREIRA PAIVA em 08/08/2024 23:59.
08/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:12

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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