13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA BENEVIDES NETO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 12:32

Baixa Definitiva
12/12/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:32

Juntada de carta
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0959708-11.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DOUGLAS MARIANO NOGUEIRA IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do CONSELHEIRO WALTER PALIS VENTURA, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO CRM/RJ, em que se pleiteia, liminarmente, que o CRM/RJ proceda à inscrição provisória do impetrante até que se complete o processo de revalidação formal de seu diploma O presente mandamus foi endereçado à 5ª VARA FEDERAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, sendo assim, resta evidente que este juízo não possui competência para apreciá-lo.

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.

P.I.

Após, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024.

NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE Juiz Titular
03/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:47

Indeferida a petição inicial
02/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:07

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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