01/08/2025 13:00

Remessa
01/08/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:53

Juntada de petição
07/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de reestabelecimento de auxílio-doença acidentário, movida pelas partes acima epigrafadas, onde a parte autora narra, em síntese, que é portador de abaulamento discais difusos em L3-L4, L4-L5 e L5-S1 e leve estenose foraminal bilateral e, por causa da doença este estaria passando por tratamentos conservadores e impossibilitado de trabalhar. /r/r/n/nAduz ainda que devida as enfermidades a parte autora teria entrado em gozo de auxílio-doença acidentário, benefício sob o n° 622.883.615-7, concedido em 11/04/2018, cessando em 15/08/2018, mas devido a impossibilidade de exercer atividades laborativa o autor requereu junto ao réu a prorrogação de seu benefício, o que teria sido negado. /r/r/n/nA parte autora requer a concessão da tutela de urgência para quer o réu seja compelido a restabelecer o benefício da parte autor; no mérito: requer a confirmação dos efeitos da tutela de urgência e, por fim, às sucumbências em praxe. /r/r/n/nA inicial veio devidamente e instruída de documentos às fls. 03/43. /r/r/n/nDeferida a AJG e determinando a produção de prova pericial às fls. 47/48. /r/r/n/nContestação devidamente apresentada e instruída de documentos às fls. 67/70, onde a ré, no mérito: alega que para a concessão de auxílio-doença a parte deve comprovar que não possui capacidade de laborar, e que no caso da parte autora não existe quaisquer elementos comprobatórios que demonstrem a incapacidade desta, deste modo, pugna pela improcedência dos pedidos autorais. /r/r/n/nLaudo pericial às fls. 133/139. /r/r/n/nImpugnação da parte autora ao laudo pericial às fls. 156/163. /r/r/n/nEsclarecimentos do Expert às fls. 170/171./r/r/n/nHomologado o laudo pericial às fls. 184/185. /r/r/n/nAlegações finais da parte ré às fls. 209. /r/r/n/nA autora não se manifestou em alegações finais. /r/r/n/nEncerrada a instrução processual, vieram-me os presentes autos. /r/r/n/nRELATEI.

DECIDO./r/r/n/nA causa encontra-se madura para sentença.

Passo, pois, ao julgamento do feito, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil./r/r/n/nA parte autora afirma ter reduzida sua capacidade laborativa ao afirmar que é portador de abaulamento discais difusos em L3-L4, L4-L5 e L5-S1 e leve estenose foraminal bilateral e requer o restabelecimento do benefício previdenciário n° 622.883.615-7 cessado em 15/08/2018./r/r/n/nDe acordo com o laborioso laudo pericial levado a efeito nos autos em epígrafe, o expert foi enfático ao afirmar categoricamente que:/r/r/n/n Com base no quadro clínico, no exame físico realizado e nos documentos médicos juntados, não foi apurada incapacidade para realizar a atividade declarada. /r/r/n/nEm seus esclarecimentos, apresentou:/r/r/n/n A presença de doença degenerativa da coluna não significa existência de incapacidade laborativa.

Ou seja, apesar de ser portador de doença degenerativa da coluna lombar, conforme ressonância realizada em 2018 ( a qual foi descrita no laudo), foi explicado no laudo, que queixas de lombalgia ou lombociatalgia contínua por meses ou anos são inconsistentes com a história natural da enfermidade, a qual normalmente apresenta-se com crises dolorosas intermitentes e podem apresentar intervalos de meses ou anos.

Já ao exame médico-pericial, este soberano, o Autor não mostrou sinais de lombalgia agudizada nem radiculopatias.

Por fim, foram visualizadas calosidades nas mãos, as quais demonstram a realização de serviços pesados pelo autor. /r/r/n/nA legislação de regência exige que o segurado apresente doença incapacitante que implique na sua incapacidade laborativa para que haja direito ao benefício pretendido, em obediência ao artigo 86 da Lei n° 8.213/91./r/r/n/nNesta trilha, não é possível vislumbrar o cumprimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, eis que a parte Autora não apresenta incapacidade laboral./r/r/n/nAinda, para que o segurado faça jus ao benefício acidentário é necessária a comprovação de três requisito: a existência de uma lesão; que esta lesão tenha decorrido ou tenha sido agravada pelo exercício do trabalho, e que, uma vez consolidada tal lesão, dela tenha decorrido incapacidade laborativa, redução de tal capacidade ou maior esforço para o exercício do trabalho, o que não fora demonstrado nos presentes autos./r/r/n/nNesse passo, conforme evidenciado no laudo pericial, as sequelas relatadas pela parte autora não restaram evidenciadas e, via de consequência, a parte autora não está incapacitada para as atividades rotineiras da vida diária, sendo esta, portadora da capacidade laborativa./r/r/n/nCabe ressaltar que embora o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, na hipótese, o autor não trouxe elementos mínimos suficientes para afastar as conclusões apontadas pelo expert, especialmente porque, na hipótese, a perícia desconstituiu os documentos médicos apresentados pelo autor./r/r/n/nContudo, forçoso reconhecer a inexistência dos requisitos legais exigidos para a concessão do restabelecimento do benefício pleiteado, motivo pelo qual o pleito autoral não deverá ser acolhido./r/r/n/nAssim sendo e por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral pelas razões dantes expostas./r/r/n/nCONDENO a parte autora pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor atualizado da causa, respeitada a AJG deferida inicialmente./r/r/n/nVia de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com a resolução de seu mérito, o que faço com arrimo no artigo 487, inciso I do CPC./r/r/n/nPublique-se e intimem-se./r/r/n/nDesnecessário o reexame necessário nos termos do artigo 496 do CPC./r/r/n/nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
18/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 02:58

Conclusão
29/11/2024 02:58

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:06

Juntada de documento
22/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 09:48

Conclusão
23/04/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 14:05

Conclusão
21/10/2022 14:05

Outras Decisões
27/05/2022 15:46

Juntada de petição
10/05/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 15:22

Conclusão
18/04/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 09:11

Juntada de petição
18/11/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:03

Juntada de petição
31/08/2021 10:38

Juntada de documento
30/08/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 16:26

Conclusão
18/08/2021 16:26

Outras Decisões
15/08/2021 11:20

Juntada de petição
15/08/2021 11:19

Juntada de petição
14/07/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 08:24

Juntada de petição
16/03/2021 23:18

Juntada de documento
12/03/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 14:31

Juntada de petição
14/01/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 17:18

Conclusão
02/12/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 21:35

Juntada de petição
10/08/2020 14:27

Juntada de petição
28/07/2020 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 01:11

Conclusão
23/06/2020 01:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 01:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 01:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 00:59

Documento
14/05/2020 14:05

Juntada de petição
14/05/2020 14:02

Juntada de petição
09/05/2020 23:42

Juntada de petição
05/05/2020 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2020 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2020 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2019 13:54

Conclusão
06/12/2019 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 11:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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