13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0303880-26.2017.8.19.0001 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0303880-26.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00749157 APELANTE: ECO BOAT MARKETING E OPERAÇÕES LTDA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH OAB/RJ-169794 ADVOGADO: CLARA LAMBRET FROTTÉ SILVA OAB/RJ-210597 ADVOGADO: JULIA DA COSTA CARLOS OAB/RJ-255047 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: INEA - INSTITUTTO ESTADUAL DO AMBIENTE PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Traga o ESTADO DO RIO DE JANEIRO aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia do ofício oriundo da CASC ¿ Câmara Administrativa de Soluções de Controvérsias, pela qual foi informado do encerramento do processo administrativo, à vista do alegado à fl. 1.514.

Após, aguarde-se o prazo fixado para manifestação do INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos da decisão de fl. 1.509. (2) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.

DES.

CELSO SILVA FILHO
17/03/2025 17:11

Remessa
17/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:47

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Ao(s) Apelado(s).

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Em 26/11/2024.

Rafaela S.

Sena Lima.

Matrícula 01/30028.
26/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:57

Juntada de documento
04/10/2024 17:28

Juntada de petição
02/08/2024 15:27

Conclusão
02/08/2024 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2024 15:27

Publicado Sentença em 13/09/2024
16/07/2024 18:58

Juntada de petição
03/07/2024 19:03

Juntada de petição
24/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:25

Conclusão
13/05/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:35

Juntada de petição
21/03/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 12:23

Conclusão
06/12/2023 12:23

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 16:23

Juntada de documento
01/12/2023 11:54

Despacho
17/10/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:33

Publicado Despacho em 20/10/2023
17/10/2023 15:33

Conclusão
16/10/2023 11:50

Audiência
06/09/2023 16:02

Outras Decisões
06/09/2023 16:02

Conclusão
06/09/2023 16:02

Publicado Decisão em 20/10/2023
27/07/2023 18:35

Juntada de petição
27/07/2023 16:49

Juntada de petição
10/07/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 12:07

Conclusão
07/06/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 17:45

Juntada de petição
09/03/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:22

Juntada de petição
03/11/2022 22:58

Juntada de petição
12/10/2022 03:34

Documento
04/10/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 19:16

Publicado Despacho em 07/10/2022
28/09/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 19:16

Conclusão
21/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 19:03

Conclusão
13/09/2022 19:03

Publicado Despacho em 22/09/2022
13/09/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:54

Juntada de documento
06/07/2022 17:04

Juntada de petição
27/06/2022 11:13

Publicado Despacho em 01/07/2022
27/06/2022 11:13

Conclusão
27/06/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:10

Juntada de documento
27/06/2022 11:10

Juntada de documento
20/06/2022 20:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0081086-31.2013.8.19.0002

Condominio do Edificio Povoa de Varzim

Sirley de Oliveira Rosa

Advogado: Marcio Carneiro Coutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0828150-08.2023.8.19.0208

Nielsen Vitor de Lima Pereira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Rennan Silva de Morais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0052884-23.2008.8.19.0001

Espolio de Jayme Di Giorgio

Cedae

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0150397-97.2022.8.19.0001

Rodrigo Reis Loureiro

Grupo Rao S.A.

Advogado: Melissa Barbosa Cro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0895890-85.2024.8.19.0001

Condominio do Edificio Nogales

Romulo Cavalcante Mota Advogados Associa...

Advogado: Alexandre Menezes Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 20:55

Exibir Processo