26/09/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 13:40

Juntada de petição
08/09/2025 14:48

Conclusão
08/09/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:57

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução de honorários sucumbenciais deflagrada pelo Estado em index 1194, no valor de R$ 50.535,34 (cinquenta mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), sob a alegação de que a decisão de index 999 acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença ofertado pelo Estado e, por consequencia, são devidos os seus honorários em virtude da sucumbência recíproca.

Ressalta-se que a decisão de index 999 não condenou a parte autora em honorários de sucumbência, tendo esta precluído conforme index 1085.

Desta forma, haja vista a preclusão da respectiva decisão, não há que se falar em execução de honorários sucumbenciais em face da parte autora. 2.

Relativamente ao pedido dos advogados ALESSIO TEIXEIRADE OLIVEIRA DELMONDES e JOÃO SARTI JUNIOR, no que tange ao rateio da verba honorária, frise-se que estes não foram os únicos patronos que atuaram na causa, razão pela qual inviável deferir, por ora, o pedido de rateio entre os 02 (dois) advogados.

Verifica-se que o advogado que atuou na fase de conhecimento é o Sr.

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO KOS, portanto, é devida ao respectivo patrono sua parcela referente à verba sucumbencial, na proporção de sua atuação.

Desta forma, INTIME-SE o ex-patrono da parte autora, Sr.

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO KOS (OAB/RJ 148692) a fim de se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do rateio da verba sucumbencial, valendo o silêncio como desistência de sua cota-parte.
14/08/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:50

Conclusão
11/08/2025 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de feito em fase de execução.

Decisão em index 999 acolhendo parcialmente a impugnação, homologando os cálculos em execução, bem como determinando expedição de prévias dos precatórios da parte autora e do(s) patrono(s) exequente(s).

CERTIFIQUE o cartório se foi expedida prévia de precatório relativa aos honorários sucumbenciais devidos em fase de conhecimento, homologados em decisão de index 999.

CERTIFIQUE-SE, ainda, se os patronos da parte autora peticionantes em index 1154 atuaram em toda a fase de conhecimento.

Ademais, CERTIFIQUE-SE quanto à existência de condenação da parte autora em honorários sucumbenciais devidos em fase de execução, haja vista petitório do réu requerendo execução em face da parte autora de honorários sucumbenciais devidos em execução no percentual de 10% sobre o excesso apurado,consoante petitório de index 1194.

Após, retornem conclusos para prosseguimento da fase executória.

P.I.
03/07/2025 10:21

Conclusão
03/07/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 11:35

Conclusão
27/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:42

Juntada de petição
05/06/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:37

Conclusão
05/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 02:09

Juntada de petição
15/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:58

Conclusão
15/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:07

Juntada de documento
13/05/2025 19:07

Juntada de petição
09/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:50

Juntada de petição
29/04/2025 16:00

Expedição de documento
24/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 02:52

Juntada de petição
09/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:13

Conclusão
09/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 23:09

Juntada de petição
02/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:04

Juntada de petição
01/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:05

Juntada de documento
01/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:01

Juntada de documento
28/03/2025 15:29

Juntada de petição
24/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:27

Conclusão
24/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 21:16

Juntada de petição
17/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:20

Juntada de documento
13/03/2025 17:01

Juntada de petição
11/03/2025 20:31

Juntada de petição
07/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:24

Juntada de documento
07/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:30

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

1.

Rejeito os embargos de declaração opostos pelo réu em index 1055, eis que intempestivos, conforme certidão de index 1073./r/r/n/n2.

Recebo os embargos de declaração opostos pela parte autora em index 1022 e 1027, eis que tempestivos, todavia não os acolho por inexistirem os requisitos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil./r/r/n/nNão há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão. /r/r/n/nA decisão é clara, está devidamente fundamentada e contém a convicção do juízo acerca da execução em andamento, bem como do crédito pleiteado. /r/r/n/nNão há qualquer erro material em relação ao valor fixado por este Juízo e a planilha homologada de index 910./r/r/n/nCumpre esclarecer, ainda, que não há que se falar em defasagem de valores, considerando que os valores dos precatórios serão atualizados desde a data-base dos cálculos homologados até o momento do depósito pelo ente público./r/r/n/nOutrossim, os embargos de declaração não se configuram a via adequada para reforma da decisão, assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão somente, de modificá-la./r/r/n/nPublique-se.

Intime-se.
07/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:01

Conclusão
16/12/2024 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:57

Juntada de petição
09/12/2024 16:56

Juntada de petição
09/12/2024 16:56

Juntada de petição
22/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:01

Conclusão
23/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:39

Juntada de petição
22/10/2024 11:31

Juntada de petição
16/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 03:15

Juntada de petição
19/09/2024 13:58

Conclusão
19/09/2024 13:58

Outras Decisões
19/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:55

Juntada de documento
18/09/2024 15:46

Juntada de petição
12/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:24

Juntada de petição
04/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:14

Conclusão
27/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:51

Juntada de petição
12/08/2024 18:25

Remessa
05/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:49

Juntada de petição
01/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:25

Juntada de documento
31/07/2024 17:49

Juntada de petição
22/07/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:24

Conclusão
22/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:10

Juntada de petição
03/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:17

Juntada de documento
02/07/2024 12:48

Juntada de petição
19/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:42

Conclusão
04/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:29

Juntada de documento
03/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:24

Juntada de petição
18/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:39

Juntada de petição
11/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:31

Juntada de documento
10/04/2024 18:37

Juntada de petição
04/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:08

Juntada de petição
26/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:40

Juntada de documento
23/02/2024 16:48

Juntada de petição
15/02/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:12

Conclusão
30/01/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:52

Juntada de petição
29/01/2024 18:42

Juntada de petição
29/01/2024 18:23

Juntada de petição
18/01/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:31

Conclusão
15/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:54

Juntada de documento
04/12/2023 17:40

Juntada de petição
04/12/2023 16:01

Processo Desarquivado
26/10/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:27

Juntada de petição
25/08/2023 16:17

Juntada de petição
25/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:38

Juntada de petição
24/08/2023 10:37

Processo Desarquivado
23/08/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:19

Juntada de documento
27/07/2023 12:06

Juntada de petição
27/07/2023 12:05

Processo Desarquivado
14/07/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:03

Processo Desarquivado
11/05/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:50

Conclusão
05/05/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:49

Petição
04/05/2023 15:29

Juntada de petição
04/05/2023 15:29

Processo Desarquivado
04/05/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:09

Conclusão
11/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:22

Conclusão
11/04/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:46

Juntada de documento
31/03/2023 17:44

Juntada de petição
28/03/2023 15:11

Processo Desarquivado
27/02/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:07

Conclusão
15/12/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:16

Trânsito em julgado
14/12/2022 13:12

Juntada de documento
14/12/2022 13:12

Juntada de documento
28/11/2017 12:50

Remessa
28/11/2017 12:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 12:32

Juntada de petição
27/11/2017 16:43

Juntada de petição
22/11/2017 14:33

Remessa
22/11/2017 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2017 14:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 12:33

Juntada de petição
04/10/2017 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2017 14:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 14:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 14:23

Juntada de petição
18/09/2017 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2017 16:54

Conclusão
12/09/2017 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2017 10:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 17:05

Juntada de petição
10/05/2017 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2017 09:34

Conclusão
08/05/2017 09:34

Julgado procedente o pedido
08/05/2017 09:34

Juntada de petição
05/05/2017 17:22

Remessa
05/05/2017 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2017 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 16:29

Conclusão
04/05/2017 15:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 17:03

Juntada de petição
24/04/2017 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2017 14:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 14:16

Juntada de documento
20/04/2017 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2017 12:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 12:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 10:25

Juntada de petição
16/03/2017 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2017 11:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 11:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 14:29

Juntada de petição
07/02/2017 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 03:44

Juntada de petição
03/02/2017 12:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2016 18:13

Juntada de documento
24/11/2016 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2016 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2016 15:13

Conclusão
21/11/2016 18:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 18:40

Juntada de documento
18/11/2016 17:48

Juntada de petição
18/11/2016 17:41

Juntada de petição
07/11/2016 14:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 14:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 14:38

Juntada de documento
03/11/2016 11:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0806885-86.2023.8.19.0001

Margarete Rocha Massini

Patricia da Silva Curvelo

Advogado: Helena Alves Brandao Witzel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2023 17:37

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