19/09/2025 11:13

Juntada de petição
15/09/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 14:48

Trânsito em julgado
18/06/2025 10:51

Remessa
18/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:13

Juntada de petição
27/02/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:13

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos dada sua tempestividade, porém deixo de acolhê-los face a inexistência de qualquer obscuridade, contradição ou omissão.

Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria.

Assim, inexistem na decisão alvejada, os vícios previstos no art. 1022 do CPC.

Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado.

Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração.

Intimem-se as partes.

Publique-se.
15/11/2024 07:44

Reforma de decisão anterior
15/11/2024 07:44

Conclusão
15/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:27

Juntada de petição
18/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 09:04

Conclusão
17/10/2024 09:04

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:25

Juntada de documento
02/09/2024 12:03

Juntada de petição
21/06/2024 19:02

Juntada de petição
19/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:52

Audiência
15/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:21

Conclusão
09/04/2024 08:36

Conclusão
09/04/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:23

Juntada de petição
14/12/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:58

Juntada de petição
10/08/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 09:00

Conclusão
08/08/2023 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:33

Juntada de petição
23/12/2022 07:15

Juntada de petição
19/12/2022 16:02

Juntada de petição
07/12/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 19:09

Juntada de petição
08/08/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:21

Juntada de petição
29/04/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 06:17

Juntada de petição
12/11/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 17:04

Conclusão
19/10/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 11:57

Juntada de petição
30/08/2021 16:38

Juntada de petição
26/08/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 11:51

Conclusão
26/08/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 22:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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