TJRJ - 0027273-84.2021.8.19.0204
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:37
Baixa Definitiva
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09/09/2025 16:27
Documento
-
18/08/2025 00:05
Publicação
-
15/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0027273-84.2021.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0027273-84.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00528759 APELANTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR OAB/RJ-077857 APELADO: VALDENICE ALVES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO CARDOSO OAB/RJ-159802 Relator: DES.
VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
INDENIZATÓRIA.
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE.
TRATANDO-SE DE EMPRESA DE ÔNIBUS, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, RESPONDE ESTA OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, USUÁRIOS OU NÃO-USUÁRIOS DO SERVIÇO, PRESCINDINDO DA PROVA DA CULPA PELO EVENTO OCORRIDO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENDO A RESPONSABILIDADE DO PRÓPRIO RISCO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE.
VERIFICA-SE QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, A TESE DO RÉU DE CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA.INCÊNDIO EM COLETIVO DE PROPRIEDADE DO RÉU QUE ATINGIU E DANIFICOU O IMÓVEL DA PARTE AUTORA.
DANO E NEXO CAUSAL DEMONSTRADAOS.
DANO MORAL CONFIGURADO.
QUANTUM ARBITRADO QUE DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DE RACIONALIDADE E PROPORCIONALIDADE.
MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA, QUAL SEJA, R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
DANO MATERIAL QUE DEVE TRADUZIR O SOMATÓRIO TOTAL DOS GASTOS EFETIVADOS PELO REPARO NO IMÓVEL, OU SEJA, OS VALORES CONSTANTES DAS NOTAS JUNTADAS PELA PARTE AUTORA AOS AUTOS.
JUROS DE MORA DAS INDENIZAÇÕES QUE DEVEM SER CONTADAS DO EVENTO DANOSO.
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.
APLICAÇÃO DO VERBETE DE SÚMULA Nº 54 DO STJ.
DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O DANO MATERIAL.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR.
SUSTENTAÇÃO ORAL DO DR.
EDUARDO CARDOSO, PELA APELADA, NA SALA DE SESSÃO. -
13/08/2025 18:04
Documento
-
13/08/2025 16:37
Conclusão
-
13/08/2025 13:01
Provimento em Parte
-
30/07/2025 15:49
Documento
-
30/07/2025 15:42
Documento
-
30/07/2025 00:05
Publicação
-
29/07/2025 00:05
Publicação
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28/07/2025 14:55
Inclusão em pauta
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25/07/2025 17:47
Retirada de pauta
-
25/07/2025 16:17
Mero expediente
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17/07/2025 12:49
Conclusão
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14/07/2025 11:24
Documento
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14/07/2025 00:05
Publicação
-
11/07/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 31/07/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.
AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 109.
APELAÇÃO 0027273-84.2021.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0027273-84.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00528759 APELANTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR OAB/RJ-077857 APELADO: VALDENICE ALVES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO CARDOSO OAB/RJ-159802 Relator: DES.
VALERIA DACHEUX NASCIMENTO -
09/07/2025 12:11
Inclusão em pauta
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02/07/2025 11:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/07/2025 11:32
Conclusão
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27/06/2025 00:05
Publicação
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26/06/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 103ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/06/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0027273-84.2021.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0027273-84.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00528759 APELANTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR OAB/RJ-077857 APELADO: VALDENICE ALVES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO CARDOSO OAB/RJ-159802 Relator: DES.
VALERIA DACHEUX NASCIMENTO -
25/06/2025 15:12
Confirmada
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24/06/2025 14:50
Mero expediente
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24/06/2025 11:07
Conclusão
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24/06/2025 11:00
Distribuição
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23/06/2025 14:38
Remessa
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23/06/2025 14:33
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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