16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

1- Defiro a GJ. 2- A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Desta feita, suspendo o feito.

I-se.
14/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2025 14:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEBER BUENO DE CAMPOS - CPF: *70.***.*10-63 (REQUERENTE).
08/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de PHILIPPE GONCALVES LANA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de PHILIPPE GONCALVES LANA em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias integrais de duas última declarações de rendas.
03/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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