13/08/2025 18:18

Remessa
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0008175-92.2022.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Ação: 0008175-92.2022.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00101946 APELANTE: HUGGO CARVALHO FERREIRA APELANTE: ANA CAROLINA DA SILVA MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: AURELIO RAMOS REIS OAB/RJ-130914 APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI OAB/RJ-107477 ADVOGADO: ILAN CHVEID OAB/RJ-118935 ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA OAB/RJ-107861 ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO OAB/RJ-145770 Relator: DES.

CRISTINA SERRA FEIJO Ementa: EMENTA.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA PRONTA.

DESISTÊNCIA DO ADQUIRENTE.

RESTITUIÇÃO QUE É DEVIDA, AUTORIZADA A RETENÇÃO DE 25% DA IMPORTÂNCIA PAGA E A COMISSÃO DE CORRETAGEM.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.I - CAUSA EM EXAME:1.

Embargos de declaração opostos contra acordão que deu parcial provimento ao recurso de apelação cível, para condenar a incorporadora a restituir a importância paga pelo adquirente, autorizando a dedução de 25% da importância paga e os valores relativos à comissão de corretagem.II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.

Aferir se o acórdão foi omisso ou contraditório quando deu parcial provimento ao recurso de apelação.III - RAZÕES DE DECIDIR:3.

No caso, o recurso não aponta omissão ou contradição, mas mero inconformismo como resultado do julgamento. 4.

Inexiste omissão e, portanto, o debate consiste na tentativa de rejulgamento do recurso, na via estreita dos aclaratórios, sob a perspectiva do interesse do recorrente.

IV - DISPOSITIVO:Recurso a que se nega provimento. _____________________Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.

Jurisprudência relevante citada: Agravo de Instrumento 0007540-60.2024.8.19.0000 Des(a).

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS - Julgamento: 05/03/2024 - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/07/2025 20:20

Documento
09/07/2025 19:11

Conclusão
08/07/2025 00:00

Não-Provimento
27/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 19:01

Inclusão em pauta
18/06/2025 18:22

Pauta
13/06/2025 14:42

Conclusão
13/06/2025 14:41

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0008175-92.2022.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Ação: 0008175-92.2022.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00101946 APELANTE: HUGGO CARVALHO FERREIRA APELANTE: ANA CAROLINA DA SILVA MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: AURELIO RAMOS REIS OAB/RJ-130914 APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI OAB/RJ-107477 ADVOGADO: ILAN CHVEID OAB/RJ-118935 Relator: DES.

CRISTINA SERRA FEIJO DESPACHO: À parte embargada.
21/05/2025 16:58

Mero expediente
20/05/2025 17:19

Conclusão
12/05/2025 16:22

Documento
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 16:43

Documento
29/04/2025 16:27

Conclusão
29/04/2025 00:00

Provimento em Parte
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/04/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.

A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, o que só poderá ser feito nas sessões presenciais.

Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição nos autos do processo, protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, sob pena de indeferimento do pleito.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. 063.

APELAÇÃO 0008175-92.2022.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Ação: 0008175-92.2022.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00101946 APELANTE: HUGGO CARVALHO FERREIRA APELANTE: ANA CAROLINA DA SILVA MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: AURELIO RAMOS REIS OAB/RJ-130914 APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI OAB/RJ-107477 ADVOGADO: ILAN CHVEID OAB/RJ-118935 Relator: DES.

CRISTINA SERRA FEIJO
10/04/2025 19:22

Inclusão em pauta
07/04/2025 14:11

Pedido de inclusão
20/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 11:05

Conclusão
17/02/2025 11:00

Distribuição
14/02/2025 18:25

Remessa
14/02/2025 12:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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