26/03/2025 17:39

Baixa Definitiva
26/03/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 17:39

Baixa Definitiva
26/03/2025 17:38

Juntada de mandado
14/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/03/2025.
14/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:04

Juntada de mandado
04/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:56

Desentranhado o documento
04/02/2025 12:56

Cancelada a movimentação processual
03/02/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:40

Transitado em Julgado em 14/01/2025
09/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0802462-98.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVERSON OLIVEIRA DA SILVA RÉU: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., STONE PAGAMENTOS S.A.

Recebo os embargos de declaração de ID 151254130, porquanto tempestivos.

No mérito, acolho-os para sanar a omissão contida no dispositivo sentença no que se refere à solidariedade do dever de cumprimento da sentença.

Assim, dou provimento aos embargos de declaração para que passe a constar na parte dispositiva da sentença: "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para: 1- CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 2.129,55 (dois mil, cento e vinte nove reais e cinquenta e cinco centavos), equivalente ao aparelho celular iPhone 11, vermelho com 128 GB de armazenamento, ID do pedido 8166077263889722, acrescido de correção monetária conforme a variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a partir do desembolso, nos termos da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça, e de juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406, “caput” e § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, a partir da citação, na forma do artigo 405 do Código Civil. 2- CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de compensação por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária conforme a variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a partir da data da sentença, nos termos da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula nº 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e de juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406, “caput” e § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, devendo o seu cálculo ser realizado com base na fórmula prevista na Resolução CMN nº 5.171/2024, a partir da citação, na forma do artigo 405 do Código Civil. (...)" No mais, a sentença permanece tal qual lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para apreciação da petição de ID 154161830.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
03/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de EVERSON OLIVEIRA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos
05/11/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de EVERSON OLIVEIRA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:20

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 19:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/10/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 12:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/10/2024 12:13

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 12:13

Recebidos os autos
14/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARTHUR DE ASSIS COSTA
27/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 00:22

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:22

Recebidos os autos
15/07/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARTHUR DE ASSIS COSTA
15/07/2024 11:32

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2024 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
15/07/2024 11:32

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 18:51

Audiência Conciliação designada para 15/07/2024 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/03/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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