05/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:06

Conclusão
24/03/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 00:00

Intimação

Junte-se a petição pendente no sistema DCP.

Esclareça a requerente o pedido de pesquisa junto ao sistema Sisbajud, tendo em vista que a mesma já foi realizada e juntada às fls.269/272.
19/12/2024 14:49

Juntada de petição
15/11/2024 10:54

Conclusão
15/11/2024 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:45

Documento
13/08/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:52

Juntada de petição
12/06/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:11

Juntada de petição
12/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:59

Juntada de documento
25/03/2024 12:19

Conclusão
25/03/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:09

Juntada de documento
26/02/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:13

Conclusão
26/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:48

Conclusão
09/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:32

Conclusão
12/08/2023 05:57

Juntada de petição
24/04/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:19

Conclusão
02/02/2023 06:51

Juntada de petição
15/08/2022 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2022 13:56

Conclusão
15/08/2022 13:56

Publicado Sentença em 07/12/2022
15/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 19:29

Juntada de petição
03/08/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 09:22

Conclusão
15/07/2022 18:08

Juntada de petição
15/06/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 11:27

Juntada de documento
03/02/2022 12:13

Expedição de documento
02/02/2022 20:31

Expedição de documento
11/11/2021 18:05

Conclusão
11/11/2021 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2021 19:10

Juntada de petição
23/09/2021 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 08:18

Conclusão
14/06/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 02:59

Juntada de petição
06/05/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 22:28

Juntada de petição
10/03/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 08:07

Conclusão
15/01/2021 08:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 22:34

Juntada de petição
09/11/2020 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 16:32

Trânsito em julgado
24/09/2020 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 13:32

Conclusão
10/09/2020 13:32

Julgado procedente o pedido
11/08/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 15:36

Conclusão
11/08/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 01:43

Juntada de petição
17/06/2020 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 10:21

Conclusão
25/05/2020 10:21

Publicado Despacho em 24/06/2020
08/11/2019 16:07

Juntada de petição
24/10/2019 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 11:27

Conclusão
04/09/2019 11:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 15:51

Documento
15/04/2019 11:48

Juntada de petição
15/03/2019 01:20

Documento
28/02/2019 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2019 16:09

Juntada de petição
28/02/2019 14:50

Expedição de documento
20/02/2019 16:12

Expedição de documento
11/02/2019 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2019 11:42

Conclusão
07/02/2019 11:42

Concedida a Medida Liminar
05/02/2019 12:17

Juntada de petição
01/02/2019 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 15:44

Conclusão
03/12/2018 13:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 11:18

Juntada de petição
07/11/2018 17:18

Documento
25/10/2018 16:29

Juntada de petição
26/07/2018 09:55

Expedição de documento
26/07/2018 09:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 13:06

Expedição de documento
25/05/2018 08:21

Outras Decisões
25/05/2018 08:21

Conclusão
03/05/2018 12:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 10:46

Juntada de petição
11/04/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 14:39

Conclusão
10/04/2018 11:17

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 17:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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