TJRJ - 0866258-34.2023.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 7 Vara Civel - Forum Nova Iguacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 01:18
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 22:08
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 23:20
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 23:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 15:11
Conclusos ao Juiz
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24/06/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 12:42
Cancelada a movimentação processual
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16/06/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 00:17
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0866258-34.2023.8.19.0038 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: BRAZZA SMOKEHOUSE LTDA Diga o MP sobre os pedidos de execução e aumento da multa, bem como sobre o pedido de apreensão do equipamento.
Informe o MP se foi produzida ou se requer alguma prova técnica.
Sem prejuízo, AUMENTO A MULTA DIÁRIA EM R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Intime-se por OJA de plantão.
NOVA IGUAÇU, 3 de dezembro de 2024.
GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz Titular -
03/12/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 12:53
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/12/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 19:00
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 18:51
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 15:59
Juntada de Petição de contestação
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19/11/2024 14:24
Conclusos para decisão
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12/11/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 16:01
Juntada de Petição de diligência
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06/11/2024 11:59
Expedição de Mandado.
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05/11/2024 18:00
Concedida a Medida Liminar
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05/11/2024 17:56
Conclusos ao Juiz
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02/09/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 12:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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07/08/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 09:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/07/2024 17:13
Conclusos ao Juiz
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09/07/2024 17:13
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 15:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/06/2024 18:40
Conclusos ao Juiz
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06/03/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 16:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/02/2024 15:25
Juntada de Petição de outros documentos
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01/02/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 21:09
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 21:07
Conclusos ao Juiz
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30/01/2024 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/01/2024 15:17
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 15:50
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/12/2023 08:25
Conclusos ao Juiz
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05/12/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 06:45
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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