11/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:43

Publicado Citação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0812245-69.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: UMBERTO GOMES DE ARAUJO REQUERIDO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT Recebo a pretensão.

Cite-se.

Com o decurso do prazo de defesa, certifique o cartório.

Depois, remeta-se os autos ao juiz leigo para apresentação de projeto de sentença no prazo de até 30 dias, contados do recebimento dos autos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
10/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:35

Outras Decisões
10/04/2025 08:24

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2025 08:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MARLON BOLONINI GOMES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de KARINE MONTEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:09

Declarada incompetência
11/12/2024 10:51

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 08:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812245-69.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UMBERTO GOMES DE ARAUJO CONSÓRCIO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT Verifico que a parte ré na contestação de index 15 alegou ilegitimidade passiva afirmando que na data do acidente não era responsável pelo serviço de transporte BRT, indicando a Companhia Municipal de Transportes Coletivos - MOBI RIO como parte legítima a integrar o polo passivo.

A parte autora em sua réplica de index 29 requer a inclusão no polo passivo da empresa indicada pelo réu.

Dessa forma, defiro a inclusão da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS – MOBI RIO, empresa pública municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.***.***/0001-61 no polo passivo.

Anote-se.

Considerando a inclusão no polo passivo de Empresa Pública Municipal, inegável a competência absoluta das Varas de Fazenda Pública para conhecimento do pedido, nos termos do artigo 44, I, da LODJ/RJ.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens, servindo cópia da presente como ofício ao distribuidor.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
13/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:43

Outras Decisões
12/11/2024 12:40

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 01:00

Decorrido prazo de UMBERTO GOMES DE ARAUJO em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/2023 17:25

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:23

Juntada de carta
14/04/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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