18/06/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:55

Baixa Definitiva
28/05/2025 13:43

Juntada de petição
09/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES DE SOUSA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:40

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 21:56

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:45

Homologada a Transação
26/02/2025 11:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 14:25

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:44

Juntada de ata da audiência
19/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA VIEIRA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809515-77.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS RODRIGUES DE SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Como se sabe, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença de prova inequívoca que convença o juízo da probabilidade do direito, devendo ainda estar presente fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC).

Por conseguinte, os documentos juntados aos autos devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em juízo.

Há de se destacar que o perigo da demora que justifica a concessão da tutela provisória de urgência deve ser aquele considerado concreto, atual e grave, que possa acarretar dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante.

Não se pode olvidar, ainda, que o deferimento da tutela provisória de urgência, “inaudita altera pars”, constitui exceção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual é imprescindível rigor na análise do preenchimento dos requisitos legais.

No caso ora em apreço, em sede de cognição sumária, não logrou a parte autora comprovar a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, fazendo-se necessária dilação probatória para um melhor esclarecimento da controvérsia trazida à apreciação deste juízo.

Logo, o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência é medida que se impõe.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, a teor do art. 300 do CPC, sem prejuízo de mais detida análise quando do julgamento do mérito.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência designada.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
03/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:47

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
28/11/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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