17/07/2025 23:17

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 23:17

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 23:17

Recebidos os autos
07/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS
07/07/2025 17:10

Revisão do Projeto de Sentença
16/06/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 15:49

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2025 15:49

Recebidos os autos
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS
04/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:20

Recebidos os autos
15/04/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS
20/02/2025 13:09

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
20/02/2025 13:09

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de FABRICIO DAMIAO SILVA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809533-98.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO JUNIO BAPTISTA AMARAL RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO Como se sabe, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença de prova inequívoca que convença o juízo da probabilidade do direito, devendo ainda estar presente fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC).

Por conseguinte, os documentos juntados aos autos devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em juízo.

Há de se destacar que o perigo da demora que justifica a concessão da tutela provisória de urgência deve ser aquele considerado concreto, atual e grave, que possa acarretar dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante.

Não se pode olvidar, ainda, que o deferimento da tutela provisória de urgência, “inaudita altera pars”, constitui exceção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual é imprescindível rigor na análise do preenchimento dos requisitos legais.

No caso ora em apreço, em sede de cognição sumária, não logrou a parte autora comprovar a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, fazendo-se necessária dilação probatória para um melhor esclarecimento da controvérsia trazida à apreciação deste juízo.

Logo, o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência é medida que se impõe.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, a teor do art. 300 do CPC, sem prejuízo de mais detida análise quando do julgamento do mérito.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência designada.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
03/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 02:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 02:05

Conclusos para decisão
29/11/2024 02:05

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
29/11/2024 02:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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