21/07/2025 19:42

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 19:42

Baixa Definitiva
21/07/2025 19:42

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 01:00

Transitado em Julgado em 17/04/2025
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de CEDAE em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:12

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:37

Homologada a Transação
27/03/2025 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 15:24

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:24

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 15:24

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 15:24

Recebidos os autos
20/02/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
20/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual
19/02/2025 15:27

Juntada de ata da audiência
18/02/2025 09:38

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:33

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 11:45

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809437-83.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZA CUNHA DE OLIVEIRA GOMES RÉU: CEDAE DECISÃO Como se sabe, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença de prova inequívoca que convença o juízo da probabilidade do direito, devendo ainda estar presente fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC).

Por conseguinte, os documentos juntados aos autos devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em juízo.

Há de se destacar que o perigo da demora que justifica a concessão da tutela provisória de urgência deve ser aquele considerado concreto, atual e grave, que possa acarretar dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante.

Não se pode olvidar, ainda, que o deferimento da tutela provisória de urgência, “inaudita altera pars”, constitui exceção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual é imprescindível rigor na análise do preenchimento dos requisitos legais.

No caso ora em apreço, em sede de cognição sumária, não logrou a parte autora comprovar a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, fazendo-se necessária dilação probatória para um melhor esclarecimento da controvérsia trazida à apreciação deste juízo.

Logo, o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência é medida que se impõe.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, a teor do art. 300 do CPC, sem prejuízo de mais detida análise quando do julgamento do mérito.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência designada.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
03/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 12:34

Juntada de petição
26/11/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:40

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
26/11/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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