TJRJ - 0804168-51.2023.8.19.0050
1ª instância - Santo Antonio de Padua-Aperibe 2 Vara
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:50
Publicado Intimação em 11/09/2025.
-
11/09/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
-
11/09/2025 00:50
Publicado Intimação em 11/09/2025.
-
11/09/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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11/09/2025 00:50
Publicado Intimação em 11/09/2025.
-
11/09/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
-
09/09/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 18:07
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/07/2025 14:38
Conclusos ao Juiz
-
30/07/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APERIBE em 16/07/2025 23:59.
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18/06/2025 02:29
Decorrido prazo de BEATRIZ PERES BAPTISTA em 17/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:29
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA em 17/06/2025 23:59.
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10/06/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 00:21
Publicado Intimação em 27/05/2025.
-
27/05/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.
JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo: 0804168-51.2023.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FERNANDO CORREA GOMES RÉU: MUNICIPIO DE APERIBE Às partes em alegações finais.
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 12 de maio de 2025.
MAYANE DE CASTRO ECCARD Juiz Titular -
23/05/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 11:59
Conclusos ao Juiz
-
12/05/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2025 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APERIBE em 25/04/2025 23:59.
-
06/04/2025 00:24
Decorrido prazo de BEATRIZ PERES BAPTISTA em 04/04/2025 23:59.
-
06/04/2025 00:24
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA em 04/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 23:26
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 00:18
Publicado Intimação em 27/03/2025.
-
27/03/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
25/03/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 17:41
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 00:18
Publicado Intimação em 17/03/2025.
-
16/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
13/03/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 00:37
Decorrido prazo de BEATRIZ PERES BAPTISTA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:37
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA em 06/02/2025 23:59.
-
16/12/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 00:06
Publicado Intimação em 09/12/2024.
-
09/12/2024 00:06
Publicado Intimação em 09/12/2024.
-
09/12/2024 00:06
Publicado Intimação em 09/12/2024.
-
08/12/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
08/12/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
08/12/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
05/12/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 00:20
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 00:29
Decorrido prazo de WELLINGTON PORTO GOMES em 03/12/2024 23:59.
-
18/11/2024 00:07
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
15/11/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
14/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.
JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo: 0804168-51.2023.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FERNANDO CORREA GOMES RÉU: MUNICIPIO DE APERIBE Reitere-se a intimação, com prazo de dez dias para resposta, sob pena de substituição.
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 8 de novembro de 2024.
LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO Juiz Substituto -
13/11/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 00:45
Decorrido prazo de WELLINGTON PORTO GOMES em 21/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APERIBE em 17/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:07
Decorrido prazo de BEATRIZ PERES BAPTISTA em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:07
Decorrido prazo de EDUARDO CORREA OLIVEIRA JUNIOR em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:07
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA em 29/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:49
Decorrido prazo de BEATRIZ PERES BAPTISTA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APERIBE em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:49
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA em 19/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2024 00:17
Decorrido prazo de BEATRIZ PERES BAPTISTA em 09/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 00:17
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA em 09/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 06:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APERIBE em 01/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 15:38
Conclusos ao Juiz
-
29/07/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 19:27
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 14:26
Conclusos ao Juiz
-
16/07/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 05:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/06/2024 17:48
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:27
Decorrido prazo de BEATRIZ PERES BAPTISTA em 14/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 20:02
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2024 00:46
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:46
Decorrido prazo de EDUARDO CORREA OLIVEIRA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
-
04/02/2024 17:18
Juntada de Petição de diligência
-
18/01/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 17:41
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 05:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 18:41
Conclusos ao Juiz
-
11/01/2024 18:41
Expedição de Certidão.
-
05/01/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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