07/02/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 11:51

Baixa Definitiva
07/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:51

Transitado em Julgado em 07/02/2025
03/02/2025 01:58

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:36

Não recebido o recurso de EDSON DOUGLAS DA SILVA LOPES - CPF: *52.***.*23-25 (AUTOR).
29/01/2025 20:44

Conclusos para decisão
29/01/2025 20:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de EMPRESA EDITORA A TARDE S A em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:00

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832165-98.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON DOUGLAS DA SILVA LOPES RÉU: EMPRESA EDITORA A TARDE S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 13:01

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
08/11/2024 13:01

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 13:01

Recebidos os autos
08/10/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
08/10/2024 12:47

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/10/2024 12:47

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:31

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 17:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/10/2024 11:37

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2024 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 22:05

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/08/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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