12/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0832070-68.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO REZENDE MELLO EXECUTADO: CEDAE Intime-se a parte autora par elaborar planilha do valor da multa, considerando a cobrança ao index 197506289, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
10/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:13

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2024 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:02

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de PEDRO REZENDE MELLO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CEDAE em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832070-68.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO REZENDE MELLO RÉU: CEDAE Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 17:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 17:07

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 17:07

Recebidos os autos
08/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
08/10/2024 11:34

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 11:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/10/2024 11:34

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 14:41

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 11:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/08/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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