13/02/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:24

Baixa Definitiva
11/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:25

Transitado em Julgado em 11/02/2025
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de Electrolux do Brasil SA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 06:31

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0819199-09.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA MARIA SILVA AUGUSTO RÉU: ELECTROLUX DO BRASIL SA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/12/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:05

Conclusos para julgamento
26/11/2024 18:05

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
26/11/2024 18:05

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 18:05

Recebidos os autos
22/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
22/10/2024 15:43

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/10/2024 15:43

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:51

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/09/2024 12:50

Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2024 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/08/2024 09:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/08/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 10:53

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
08/08/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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