09/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:56

Remessa
25/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:46

Juntada de petição
10/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:18

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados.

Os embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.

Não se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.

Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria.

Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.
26/11/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:48

Conclusão
11/11/2024 15:48

Não Conhecimento de recurso
11/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:10

Juntada de petição
17/10/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:24

Juntada de documento
27/09/2024 17:48

Juntada de petição
13/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:37

Juntada de documento
10/09/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 19:43

Conclusão
04/09/2024 19:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/09/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 17:33

Conclusão
19/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:54

Conclusão
19/02/2024 19:16

Juntada de petição
02/02/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 09:22

Conclusão
31/12/2023 09:22

Assistência judiciária gratuita
07/12/2023 22:26

Juntada de petição
01/12/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 20:34

Conclusão
22/11/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:18

Juntada de petição
29/09/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 17:12

Conclusão
28/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:53

Apensamento
28/08/2023 12:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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