17/03/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 14:23

Transitado em Julgado em 17/03/2025
19/02/2025 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133263/2025
19/02/2025 18:50

Protocolizada Petição 133263/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025
19/02/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025
18/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/02/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025
17/02/2025 21:40

Não conhecido o recurso de EGINALDO BARBOSA DA SILVA
04/02/2025 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/02/2025 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/01/2025 15:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

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