09/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0851125-63.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DANIELE SOUZA DE OLIVEIRA PORTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE SOUZA DE OLIVEIRA PORTO, EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007: À parte autora sobre id. 192375800.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MARLI APARECIDA DOUHAN DOS SANTOS
19/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0851125-63.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DANIELE SOUZA DE OLIVEIRA PORTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE SOUZA DE OLIVEIRA PORTO, EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora alega que não foi cumprida a obrigação de fazer.

Assim, impõe-se a intimação da parte ré por mandado para o referido cumprimento em até 10 dias da intimação desta decisão, sob pena de fixação de multa.

Só com o cumprimento da obrigação é que será fixado o termo ad quem para execução das parcelas.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE Juiz Titular
07/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 01:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/04/2025 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:57

Recebidos os autos
02/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 23:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/09/2023 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 13:22

Expedição de Mandado.
13/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 20:08

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
06/08/2023 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.
25/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 10:08

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 10:07

Expedição de Certidão.
20/05/2023 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
02/05/2023 08:41

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 08:41

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 23:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 08:33

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 08:33

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:10

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo