12/09/2025 00:21

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:04

Outras Decisões
08/09/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 01/09/2025 23:59.
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de HELOIR DA COSTA ALBERTO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de HELOIR DA COSTA ALBERTO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:28

Publicado Despacho em 09/07/2025.
11/07/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 09:03

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de HELOIR DA COSTA ALBERTO em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:42

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0838709-26.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HELOIR DA COSTA ALBERTO RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Cumpra-se o Acórdão.

Nada sendo requerido pela parte exequente no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
16/05/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 09:47

Recebidos os autos
16/05/2025 09:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/03/2025 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/03/2025 10:35

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 08:33

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 20:50

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de HELOIR DA COSTA ALBERTO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Publicado Sentença em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:43

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/02/2025 12:43

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2025 12:43

Recebidos os autos
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de HELOIR DA COSTA ALBERTO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de HELOIR DA COSTA ALBERTO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
05/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0838709-26.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HELOIR DA COSTA ALBERTO RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares/Leigos para a prolação da sentença.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
03/12/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
30/11/2024 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 08:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0223330-05.2021.8.19.0001

Livetech da Bahia Industria e Comercio S...

Gsc Tecnologia, Informatica e Servicos E...

Advogado: Mayra Mesquita de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0020577-72.2017.8.19.0042

Neide Antonio Siqueira

Flavio Castrioto de Figueiredo e Mello

Advogado: Thayna da Costa Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001195-54.2021.8.19.0042

Sonia Maria Rosa

Petro Ita Transportes Coletivos de Passa...

Advogado: Henrique Aprigio Castelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0845277-58.2024.8.19.0002

Paulo Cesar Matos Mascarenhas

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Layla de Magalhaes Clementino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0015945-95.2020.8.19.0042

Andre Luis de Almeida

Adriano Luis de Almeida

Advogado: Joao Perri Machado de Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2020 00:00

Exibir Processo