22/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:30

Juntada de documento
05/02/2025 15:21

Juntada de documento
09/01/2025 14:08

Expedição de documento
06/01/2025 00:00

Intimação

Em caráter excepcional, a penhora requerida no index 322, em tese, até poderia ser deferida.

Contudo, bem examinando tudo o que dos autos consta, verifico que não foram esgotados meios menos gravosos de satisfação do débito./r/n /r/nAliás, neste particular, urge mencionar que já foi deferida penhora no rosto dos autos (index 243), relativamente a duas ações nas quais o ora devedor tem créditos a receber (processo nº 0007395-1.2020.8.19.0004, em trâmite na 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo; e processo nº 0013612-90.2020.8.19.0004, em curso na 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo)./r/n /r/nConforme se extrai da certidão de index 271, até então, a Carta de Vênia não havia sido juntada no processo nº 0007395-31.2020.8.19.0004, porque remetido à segunda instância.

Enquanto na outra ação, a penhora foi devidamente anotada.

De modo que, antes de examinar a necessidade de concessão da medida pleiteada pelo credor (penhora sobre numerário proveniente de restituição do Imposto de Renda descontado diretamente na fonte), há que se verificar se as Cartas de Vênia foram cumpridas, se há numerário depositado em favor da parte autora (aqui, devedor) e, conforme o caso, se o valor reservado seria suficiente para a integral satisfação da dívida, estando disponível para transferência./r/n /r/nMas não é só.

Ainda que se admita incômoda a situação financeira do executado, não é possível afirmar que se esteja diante de devedor insolvente.

Assim é que, por iniciativa própria, o executado atravessou a petição de index 283, oferecendo proposta de pagamento parcelado da dívida.

Ao menos não é crível que assim tivesse agido, em caso de absoluta inexistência de patrimônio e/ou se as quantias ofertadas compusessem despesas reservadas para a sua subsistência e de sua família./r/n /r/nPelo exposto, indefiro a providência constritiva postulada no index 322.

Oficie-se aos juízos supramencionados, solicitando informações a respeito do cumprimento das penhoras (no rosto dos autos) e da reserva de valores a serem transferidos para este juízo.

Int.
11/11/2024 11:48

Outras Decisões
11/11/2024 11:48

Conclusão
08/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:05

Juntada de petição
19/07/2024 08:00

Juntada de petição
18/07/2024 05:42

Juntada de petição
18/07/2024 05:42

Juntada de petição
17/05/2024 16:21

Conclusão
17/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 11:34

Juntada de petição
03/05/2024 08:40

Juntada de petição
24/04/2024 09:17

Juntada de petição
11/03/2024 23:21

Juntada de documento
04/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:17

Juntada de documento
19/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:38

Juntada de documento
27/08/2023 16:36

Juntada de documento
24/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:24

Juntada de documento
21/08/2023 13:21

Juntada de documento
21/08/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:32

Expedição de documento
23/06/2023 16:43

Conclusão
23/06/2023 16:43

Outras Decisões
08/05/2023 15:46

Juntada de petição
10/04/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:25

Conclusão
16/03/2023 16:59

Juntada de documento
01/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2023 12:04

Conclusão
16/02/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:27

Juntada de petição
06/10/2022 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 14:14

Expedição de documento
15/08/2022 14:16

Outras Decisões
15/08/2022 14:16

Conclusão
15/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 11:26

Documento
01/04/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:04

Juntada de petição
24/01/2022 12:58

Expedição de documento
02/12/2021 15:31

Expedição de documento
22/11/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 11:34

Juntada de documento
21/07/2021 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2021 13:17

Conclusão
21/07/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 01:22

Retificação de Classe Processual
08/06/2021 16:28

Juntada de petição
31/05/2021 12:25

Documento
20/05/2021 11:59

Juntada de documento
07/04/2021 16:51

Conclusão
07/04/2021 16:51

Outras Decisões
07/04/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 15:19

Juntada de petição
08/03/2021 11:54

Expedição de documento
05/03/2021 11:33

Expedição de documento
25/01/2021 14:23

Conclusão
25/01/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 14:23

Publicado Despacho em 12/03/2021
25/01/2021 14:23

Decurso de Prazo
30/09/2020 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2020 01:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2020 01:38

Documento
03/08/2020 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 19:03

Juntada de petição
07/05/2020 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2020 19:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 13:27

Juntada de petição
28/11/2019 14:14

Expedição de documento
28/11/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2019 15:09

Juntada de documento
19/06/2019 01:36

Documento
19/06/2019 01:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 00:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 00:54

Documento
24/05/2019 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2019 15:35

Juntada de documento
24/04/2019 16:31

Juntada de documento
28/03/2019 12:28

Expedição de documento
25/03/2019 15:32

Expedição de documento
07/03/2019 15:15

Conclusão
07/03/2019 15:15

Publicado Decisão em 28/03/2019
07/03/2019 15:15

Outras Decisões
11/12/2018 17:11

Juntada de petição
22/11/2018 07:46

Documento
22/11/2018 07:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 17:39

Expedição de documento
18/10/2018 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2018 12:19

Conclusão
16/08/2018 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 12:19

Publicado Despacho em 23/10/2018
15/08/2018 18:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 18:02

Juntada de documento
06/08/2018 19:07

Juntada de petição
01/08/2018 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2018 11:41

Conclusão
30/07/2018 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 18:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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