16/07/2025 08:26

Conclusão
16/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:18

Juntada de petição
07/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:14

Juntada de petição
10/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:00

Conclusão
10/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 10:09

Juntada de petição
27/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:36

Juntada de petição
17/02/2025 11:15

Juntada de petição
23/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:18

Documento
09/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 00:00

Intimação

O contraditório é direito fundamental da Carta Republicana que, excepcionalmente, pode ser afastado in limine e inaudita altera parte , na hipótese em que a gênese da triangulação processual tenha por corolário o risco de esvaziamento definitivo do direito, o que não verifico neste caso em análise perfunctória./r/r/n/nCabe ao Juiz zelar pelo contraditório e, no caso dos autos, a análise do pedido liminar deve ser realizada após a manifestação da Autoridade Coatora e do Estado./r/r/n/nNotifique-se a Autoridade Coatora para apresentar informações./r/r/n/nIntime-se o Estado do Rio de Janeiro para, querendo, apresentar impugnação./r/r/n/nApós, voltem conclusos.
13/12/2024 08:28

Conclusão
13/12/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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