TJRJ - 0117704-89.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 17:17
Juntada de petição
-
11/05/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 08:51
Conclusão
-
19/02/2025 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 16:14
Juntada de petição
-
08/01/2025 00:00
Intimação
Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade. /r/r/n/nA despeito do alegado pela parte autora quanto à sua hipossuficiência econômica, determino que venha aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos, bem como a sua última declaração de imposto de renda a fim de se verificar o preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. -
18/12/2024 08:08
Conclusão
-
18/12/2024 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 09:32
Conclusão
-
02/12/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 21:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 21:18
Conclusão
-
05/11/2024 21:18
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 21:17
Retificação de Classe Processual
-
05/11/2024 21:15
Apensamento
-
05/11/2024 21:15
Juntada de documento
-
23/09/2024 17:31
Conclusão
-
23/09/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 16:00
Juntada de petição
-
03/09/2024 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:53
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
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