23/09/2025 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO CANDIDO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de RODRIGO CANDIDO DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
14/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de VICTOR RAPHAEL SALES ROCHA em 12/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 808 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo:0895782-90.2023.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: VICTOR RAPHAEL SALES ROCHA DESPACHO Intime-se o investigado por intermédio de sua defesa técnica a, no prazo de cinco dias, comprovar o cumprimento de ao menos três parcelas do acordo sendo cinco as parcelas convencionadas, pena de rescisão da avença.

P.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO Juiz Titular
26/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:16

Expedição de Ofício.
06/06/2025 17:22

Expedição de Ofício.
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de VICTOR RAPHAEL SALES ROCHA em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de VICTOR RAPHAEL SALES ROCHA em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 20:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/05/2025 20:47

Sentença em Audiência
20/05/2025 20:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 15:40 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
20/05/2025 20:47

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:59

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 00:12

Publicado Edital de Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:04

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
08/05/2025 11:06

Expedição de edital.
25/04/2025 17:53

Expedição de Ofício.
25/04/2025 17:00

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:46

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de VICTOR RAPHAEL SALES ROCHA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de RODRIGO CANDIDO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:52

Desentranhado o documento
10/04/2025 15:30

Expedição de Ofício.
10/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 17:27

Juntada de Petição de ciência
08/04/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:40

Recebida a denúncia contra VICTOR RAPHAEL SALES ROCHA (RÉU)
28/03/2025 15:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 15:40 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de VICTOR RAPHAEL SALES ROCHA em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/03/2025 21:17

Recebidos os autos
06/03/2025 21:17

Juntada de Petição de termo de autuação
15/08/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:03

Publicado Mandado em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:33

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 17:40

Expedição de Mandado.
15/07/2024 20:04

Juntada de Petição de ciência
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de VICTOR RAPHAEL SALES ROCHA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 10:49

Processo Reativado
21/06/2024 10:49

Recebidos os autos
19/06/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:50

Baixa Definitiva
06/06/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Ministério Público
06/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:29

Processo Reativado
06/06/2024 15:29

Recebidos os autos
06/06/2024 15:25

Baixa Definitiva
06/06/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Ministério Público
06/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:18

Processo Reativado
06/06/2024 15:18

Recebidos os autos
06/06/2024 15:07

Baixa Definitiva
06/06/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Ministério Público
06/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 16:22

Juntada de Petição de ciência
17/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:34

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/05/2024 17:30

Audiência Preliminar cancelada para 07/05/2024 15:10 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:17

Rejeitada a denúncia
06/05/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de VICTOR RAPHAEL SALES ROCHA em 18/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de VICTOR RAPHAEL SALES ROCHA em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:10

Publicado Edital de Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 15:56

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:07

Juntada de Petição de ciência
04/04/2024 18:22

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:17

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
04/04/2024 16:16

Expedição de Edital.
04/04/2024 16:01

Expedição de Mandado.
04/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:16

Audiência Preliminar designada para 07/05/2024 15:10 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:39

Expedição de Ofício.
24/10/2023 17:55

Determinado o Arquivamento
23/10/2023 22:50

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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