03/07/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
03/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:42

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:12

Homologada a Transação
15/01/2025 13:45

Conclusos para julgamento
09/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:01

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ISADORA BUSTAMANTE SIMOES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO TEODORO FONSECA LOPES DE MENEZES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0867017-46.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO MENDES SCALERCIO RÉU: SVV LTDA, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, SG IMOVEIS LTDA Feito em fase de saneamento.

Passo ao exame da preliminar de Ilegitimidade passiva suscitada, e a rejeito, eis que se trata de condição da ação que deve ser analisada levando-se em conta o afirmado pela parte autora em sua inicial.

Tal afirmação deve ser examinada em abstrato, pela Teoria da Asserção.

A apuração da veracidade da assertiva, por sua vez, será feita após finda a instrução probatória.

Assim considero que as partes estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, dou o feito por saneado e passo a organizá-lo.

Quanto ao ônus da prova, incumbirá ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito, e ao réu os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor, na forma do art. 373 caput e incisos do CPC, por inexistirem peculiaridades na lide a justificar a distribuição de modo diverso.

Delimito a questão de fato à eventual existência de falha na prestação de serviços de cada um dos réus e a questão de direito à responsabilidade de cada réu pelos danos alegados pela autora em sua inicial.

Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela embargada, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 437, §1º do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de outubro de 2024.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
13/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:59

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 07:59

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de SVV LTDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO MENDES SCALERCIO em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/02/2024 23:59.
22/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 00:50

Decorrido prazo de ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA em 26/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:50

Decorrido prazo de ISADORA BUSTAMANTE SIMOES em 26/09/2023 23:59.
22/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 12:50

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 13:07

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 02:07

Decorrido prazo de ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:07

Decorrido prazo de ISADORA BUSTAMANTE SIMOES em 29/05/2023 23:59.
11/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:54

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:23

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 14:20

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 00:50

Decorrido prazo de ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 15:34

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ISADORA BUSTAMANTE SIMOES em 14/02/2023 23:59.
09/02/2023 16:52

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2023 16:48

Juntada de aviso de recebimento
19/01/2023 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 09:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/12/2022 19:00

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 13:12

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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