02/09/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de AMAURI LIMA FRANCA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre a data da pericia agendada e também, sobre os honorários propostos
07/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0800773-67.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMAURI LIMA FRANCA RÉU: BANCO BMG SA Trata-se ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável e de inexistência de débito cumulada com restituição emdobro e dano moral, na qual aparte Autora alega que realizoua contratação de empréstimo consignado, porém com descontos diversos do contratado.

Afirma que não realizou a contratação de empréstimo na modalidade RMC e jamais requereu o cartão de crédito.Relata que foi ludibriada pelo Réu.

Requer a declaração de nulidade/inexistência da contratação de empréstimo via cartão de crédito com RMC com aconsequente inexistência de débito, devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e danosmorais.

A Ré afirma que acontratação foi realizada de forma legítima e consensual, sendo que a parte Autora optou por realizar o pagamento mínimo.

Relata que houve saques vinculados ao cartão de crédito.

Defende inexistência de danosmorais e materiais.

Réplica apresentada no ID 120019620 Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Fixo como ponto controvertido: suposta contratação deempréstimo na modalidade RMC.

Passo a análise das provas.

Deferida a inversão do ônus daprova no ID 175420137.

A parteAutora manifestouemprovas – ID 176896124.

Defiro, por ora, aprodução de prova pericial, nos termos do art. 370 do CPC.

Assim, nomeio a perita ADRIANA LUCIA PEREIRA MALAFAIA, [email protected] o mister, ciente que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honoráriosdeverão ser pagos pelosucumbente ao final do processo.

Intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, e dê-se vista às partes.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
09/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 21:25

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA FRANCA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800773-67.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMAURI LIMA FRANCA RÉU: BANCO BMG SA Ao interessado, sobre AR negativo.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

CHARLES MUNIZ RODRIGUES
13/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:39

Juntada de aviso de recebimento
30/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de AMAURI LIMA FRANCA em 17/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de AMAURI LIMA FRANCA em 29/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 11:43

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de AMAURI LIMA FRANCA em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMAURI LIMA FRANCA - CPF: *92.***.*85-49 (AUTOR).
08/01/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
05/01/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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