24/06/2025 18:09

Baixa Definitiva
24/06/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:10

Transitado em Julgado em 06/03/2025
20/02/2025 17:23

Juntada de Petição de ciência
20/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cantagalo Vara Única da Comarca de Cantagalo PRACA JOAO XXIII, 256, CENTRO, CANTAGALO - RJ - CEP: 28500-000 SENTENÇA Processo: 0801001-97.2024.8.19.0015 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: DIANA DA SILVA LIMA IMPETRADO: FELIPE GOMES LINHARES PONTE Vistos, etc.

Cuida-se de Habeas Corpus impetrado pela defesa de FELIPE GOMES LINHARES PONTE endereçado ao Exmo.

Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, distribuído a este Juízo, consistente na decretação da prisão preventiva do paciente, determinada na audiência de custódia tendo em vista a prática, em tese, do artigo 311, parágrafo 2º, inciso III e parágrafos 3º e 4º, c/c artigo 329 e 129, parágrafo 12º (03 vezes), na forma do artigo 69, todos do Código Penal (adulteração de sinal de veículo automotor, lesão corporal praticada contra policiais civis e resistência, em concurso material de crimes).

Diante de eventual erro de distribuição do referido Habeas Corpus, bem como da evidente ausência de competência deste Juízo para apreciar a presente matéria, e acolhendo a promoção ministerial do índex nº 157722909, JULGO EXTINTO o presente Habeas Corpus, nos termos do artigo 650 parágrafo 1º do CPP.

P.I.

Dê-se ciência ao MP e Publique-se.

Após, arquive-se.

CANTAGALO, 28 de novembro de 2024.

MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO Juiz Titular
03/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:44

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
27/11/2024 15:40

Conclusos para julgamento
22/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
22/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
22/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806218-30.2022.8.19.0068

Lidia Helena de Sampaio Bomfim Thomaz

Banco Itau S/A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2022 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0407120-65.2016.8.19.0001

C&Amp;A Modas S.A

Tengel Tecnica de Engenharia LTDA

Advogado: Carlos Roberto de Siqueira Castro

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2022 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0003031-07.2021.8.19.0028

Perfil Offroad LTDA

Maria Delia Santos Machado

Advogado: Luiz Guilherme da Matta Manhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0020264-64.2022.8.19.0001

Antonio Fernando de Jesus Rocha

Carlos Otavio Campos Barreto

Advogado: Alvaro Luiz dos Santos Brum

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004693-53.2022.8.19.0001

Yang Lingling

Josenilde Teles de Moura

Advogado: Josenilde Teles de Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2022 00:00

Exibir Processo