10/09/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:43

Desentranhada a petição
21/07/2025 14:45

Juntada de petição
17/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:38

Conclusão
11/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 19:15

Juntada de petição
02/06/2025 15:43

Juntada de petição
15/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:39

Juntada de petição
13/05/2025 10:31

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Id 755: Aguarde-se eventual pedido de informações de Agravo de Instrumento./r/r/n/nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. /r/r/n/nDê-se ciência à DP.
09/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:18

Conclusão
04/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:24

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos do id. 678, vez que tempestivos e, no mérito, os rejeito, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada. /r/r/n/nA decisão alvejada deve permanecer tal como foi lançada, eis que não foram caracterizadas as hipóteses ensejadoras dos embargos, posto que estes não se prestam para rever julgamento ou fundamentá-los na conveniência das partes.

Assim, o inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal. /r/r/n/nDeve o embargante atentar para o que dispõe o art. 1032 do Código Civil.

Sendo assim, verifica-se que FLAVIO NOLASCO PINHEIRO não é mais sócio da empresa desde 2012 de acordo com o contrato social de fls. 43/48, tendo a obrigação sido constituída por sentença em período posterior (27/08/2014).

Portanto, mais de dois anos após a sua saída da empresa./r/r/n/nNeste sentido:/r/r/n/nAGRAVO DE INSTRUMENTO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INSTAURADO PELO AGRAVANTE (ANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA) EM DESFAVOR DA EMPRESA AUTOCAD ADMINISTRAÇÃO E INFORMAÇÕES CADASTRAIS, PARA ATINGIR BENS DO SÓCIO AGRAVADO (ALEXANDRE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES).

DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA AUTOCAD ADMINISTRAÇÃO E INFORMAÇÕES CADASTRAIS - COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 28, PARÁGRAFO 5º DO CDC, ESTENDENDO AO SÓCIO RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS REIS A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DA PARTE EXEQUENTE, DETERMINANDO SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E, ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO SÓCIO ALEXANDRE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES, INDEFERIU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEU DESFAVOR, AO FUNDAMENTO DE QUE O SÓCIO ALEXANDRE CAVALCANTI SE RETIROU DA SOCIEDADE EM 28/10/2010, SENDO A OBRIGAÇÃO CONSTITUÍDA POR SENTENÇA EM PERÍODO POSTERIOR (02/07/2013).

INCONFORMADO, O EXEQUENTE ANTÔNIO CARLOS AGRAVA, ALEGANDO QUE A INCLUSÃO DO SÓCIO ALEXANDRE NO POLO PASSIVO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O QUE ESTABELECE O ART. 1.032 DO CÓDIGO CIVIL: A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE PERDURA POR 2 ANOS APÓS A AVERBAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE.

ACRESCENTA O AGRAVANTE QUE NA AÇÃO PRINCIPAL, AUTUADA SOB O NÚMERO 035047-75.2012.8.19.0001, A SENTENÇA CONDENATÓRIA FORA PROFERIDA EM JULHO DE 2013, QUANDO O SÓCIO ALEXANDRE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES AINDA RESPONDIA PELA SOCIEDADE .

NÃO ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE.

AVERBAÇÃO DA CESSÃO DAS COTAS DO SÓCIO ALEXANDRE REALIZADA EM 25/02/2013, SENTENÇA PROFERIDA EM 02/07/2013, APÓS O PRAZO LEGAL DE SUA RESPONSABILIZAÇÃO POR EVENTUAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA SOCIEDADE.

AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS COM FUNDAMENTO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

O ARTIGO 1.032 DO CC DISPÕE QUE A RETIRADA, EXCLUSÃO OU MORTE DO SÓCIO NÃO O EXIME, OU A SEUS HERDEIROS, DA RESPONSABILIDADE PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS ANTERIORES, ATÉ DOIS ANOS APÓS AVERBADA A RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE; NEM NOS DOIS PRIMEIROS CASOS, PELAS POSTERIORES E EM IGUAL PRAZO, ENQUANTO NÃO SE REQUERER A AVERBAÇÃO.

NA HIPÓTESE DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS, A RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELO PRAZO DE ATÉ 2 (DOIS ANOS APÓS A AVERBAÇÃO DA RESPECTIVA MODIFICAÇÃO CONTRATUAL RESTRINGE-SE ÀS OBRIGAÇÕES SOCIAIS CONTRAÍDAS NO PERÍODO EM QUE ELE AINDA OSTENTAVA A QUALIDADE DE SÓCIO, OU SEJA, ANTES DA SUA RETIRADA DA SOCIEDADE.

INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, 1.032 E 1.057, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. (RESP 1.537.521/RJ, REL.

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 05/02/2019, DJE 12/02/2019).

NEGATIVA DE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (0024130-15.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

JUAREZ FERNANDES FOLHES - Julgamento: 26/09/2024 - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL))/r/r/n/nVerifica-se, assim, que a parte embargante apenas tenta rediscutir a matéria já analisada e definida, o que é, indiscutivelmente, inadequado aos limites do recurso oposto./r/r/n/nDiante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada.
30/12/2024 11:24

Juntada de petição
17/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:23

Conclusão
02/12/2024 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:23

Juntada de petição
04/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:07

Publicado Despacho em 08/10/2024
24/09/2024 11:07

Conclusão
12/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 13:54

Juntada de petição
01/08/2024 19:51

Juntada de petição
23/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 06:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 06:14

Conclusão
18/07/2024 06:14

Publicado Despacho em 25/07/2024
29/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:57

Juntada de petição
24/05/2024 18:41

Juntada de petição
16/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:52

Conclusão
14/05/2024 15:52

Publicado Decisão em 20/05/2024
14/05/2024 15:52

Outras Decisões
14/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 22:05

Juntada de petição
11/12/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 23:56

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 23:56

Conclusão
18/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:21

Juntada de petição
14/08/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:30

Juntada de petição
11/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:43

Conclusão
16/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:31

Juntada de documento
04/05/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 11:26

Decretada a revelia
03/04/2023 11:26

Publicado Decisão em 08/05/2023
03/04/2023 11:26

Conclusão
24/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:17

Juntada de petição
22/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:56

Juntada de petição
17/11/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:18

Juntada de documento
17/11/2022 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:18

Outras Decisões
21/10/2022 12:18

Conclusão
07/10/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:39

Juntada de petição
30/09/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:49

Documento
28/07/2022 13:18

Expedição de documento
28/07/2022 13:16

Expedição de documento
26/07/2022 10:26

Juntada de documento
25/07/2022 14:49

Juntada de petição
17/07/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:57

Conclusão
29/06/2022 15:49

Juntada de petição
21/06/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 19:22

Documento
13/04/2022 16:20

Documento
08/04/2022 12:56

Documento
22/03/2022 13:51

Expedição de documento
22/03/2022 13:48

Expedição de documento
21/03/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:47

Juntada de petição
27/01/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 15:32

Juntada de petição
14/01/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 16:32

Documento
09/12/2021 10:36

Documento
25/10/2021 16:11

Documento
05/10/2021 16:18

Expedição de documento
05/10/2021 16:16

Expedição de documento
04/10/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 13:31

Juntada de petição
27/09/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 12:57

Juntada de petição
14/07/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 19:00

Conclusão
09/07/2021 17:10

Juntada de documento
15/06/2021 22:53

Juntada de documento
17/05/2021 07:03

Conclusão
17/05/2021 07:03

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 14:30

Juntada de petição
26/04/2021 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 15:37

Conclusão
21/04/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:57

Juntada de petição
05/04/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 11:46

Conclusão
10/03/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 17:43

Juntada de petição
25/02/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 07:10

Conclusão
11/02/2021 07:10

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 14:37

Juntada de documento
18/12/2020 17:42

Juntada de petição
15/12/2020 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 12:16

Juntada de petição
22/09/2020 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 15:21

Documento
28/07/2020 14:36

Expedição de documento
28/07/2020 14:31

Expedição de documento
24/06/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2020 22:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2020 22:18

Conclusão
21/06/2020 22:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2020 22:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2020 22:08

Juntada de documento
19/06/2020 16:44

Juntada de petição
18/06/2020 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2020 22:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 22:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 22:39

Juntada de documento
17/06/2020 15:32

Juntada de petição
28/05/2020 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2020 12:29

Conclusão
18/05/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 12:28

Juntada de documento
18/05/2020 11:32

Juntada de petição
27/04/2020 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2020 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 09:59

Conclusão
22/04/2020 09:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 09:56

Juntada de documento
20/04/2020 11:22

Juntada de petição
19/03/2020 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 16:52

Conclusão
12/03/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 17:57

Juntada de petição
28/02/2020 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2020 14:34

Conclusão
17/02/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2020 19:10

Conclusão
06/02/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 16:08

Juntada de petição
28/01/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 16:32

Expedição de documento
06/11/2019 16:32

Expedição de documento
25/09/2019 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2019 18:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 18:10

Juntada de documento
22/07/2019 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 18:01

Juntada de documento
10/06/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 17:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 15:32

Expedição de documento
30/05/2019 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 16:21

Conclusão
08/05/2019 17:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 17:45

Juntada de documento
08/05/2019 17:44

Documento
02/05/2019 12:25

Juntada de petição
15/04/2019 16:45

Expedição de documento
15/04/2019 16:44

Expedição de documento
08/03/2019 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2018 12:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2018 12:18

Conclusão
28/11/2018 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 16:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 14:02

Juntada de petição
19/11/2018 17:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 17:36

Documento
13/11/2018 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2018 22:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 22:12

Conclusão
18/10/2018 17:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2018 14:04

Conclusão
14/10/2018 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 18:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 15:34

Juntada de petição
10/10/2018 20:59

Juntada de petição
08/10/2018 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2018 18:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 18:26

Documento
24/09/2018 12:11

Documento
19/09/2018 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 17:12

Documento
05/09/2018 14:29

Expedição de documento
05/09/2018 14:21

Expedição de documento
31/08/2018 17:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 16:15

Juntada de documento
29/08/2018 15:03

Juntada de petição
16/08/2018 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2018 16:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 17:51

Juntada de petição
24/07/2018 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2018 01:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 01:20

Documento
12/07/2018 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2018 01:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 01:18

Documento
21/06/2018 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2018 14:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 14:38

Juntada de documento
06/06/2018 15:03

Juntada de petição
17/05/2018 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2018 19:13

Conclusão
14/05/2018 19:13

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 14:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 13:29

Juntada de petição
05/04/2018 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2018 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 13:47

Conclusão
03/04/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 15:19

Juntada de petição
15/03/2018 18:31

Juntada de petição
15/02/2018 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2018 12:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 12:35

Conclusão
01/12/2017 15:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 15:55

Juntada de documento
01/12/2017 15:40

Juntada de petição
01/12/2017 15:27

Apensamento
01/12/2017 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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