20/02/2025 09:05

Baixa Definitiva
19/02/2025 20:16

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0801575-13.2024.8.19.0083 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JAPERI J ESP ADJ CIV Ação: 0801575-13.2024.8.19.0083 Protocolo: 8818/2024.00169069 RECTE: JORGE BARBOSA ESTEVES ADVOGADO: XISLIANE FERNANDA DIAS THEOPHILO CORRÊA OAB/RJ-167909 RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
18/12/2024 10:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 17:13

Inclusão em pauta
05/12/2024 14:39

Conclusão
05/12/2024 14:36

Distribuição
05/12/2024 14:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0037081-08.2015.8.19.0210

Viacao Madureira Candelaria LTDA

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Roberto Mendes de Souza

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0831983-36.2024.8.19.0002

Leonardo da Costa Guimaraes

Enel Brasil S.A

Advogado: Angelo Setaro Soares Masullo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0005860-42.2021.8.19.0001

Talita da Silva Borges

Margarete Cristina Carvalho Giada

Advogado: Melaine Macedo Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017863-81.2021.8.19.0210

Grupo Casas Bahia S.A.

Meg Participacoes LTDA.

Advogado: Ana Cristina Freire de Lima Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0841517-44.2024.8.19.0021

Vanessa Soares Cicero Freitas

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Fernanda Soares Barrozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 14:19

Exibir Processo